Braço do Norte
A partir da próxima semana, iniciam os trabalhos de fiscalização de terrenos baldios, casas ou construções abandonadas em Braço do Norte. Os fiscais de obras cobrarão a regularidade destes locais de acordo com a lei.
Os proprietários terão 60 dias, após a notificação, para realizarem a limpeza do terreno. Após este prazo, aqueles que não se adequarem estarão sujeitos à multa. “Faremos um trabalho de conscientização, oferecendo o prazo para adequação. Visto que a lei prevê que já sejam mantidos limpos”, explica o secretário de planejamento, Silvanio Mates.
A lei, aprovada em agosto do ano passado, prevê que proprietários de imóveis urbanos, edificados ou não, em divisa com vias públicas, beneficiados ou não com meio-fio e/ou pavimentação, independente de notificação prévia, são obrigados a mantê-los limpos, capinado e drenados, respondendo por qualquer utilização como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer natureza.
Além de evitar problemas com acúmulo de lixo, proliferação de animais peçonhentos, manter terrenos limpos é uma importante iniciativa de combate à dengue.
