O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) acata pedido do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) e estabelece medidas para garantir a estabilidade no quadro de magistrados durante o período eleitoral.
Suspensão de Movimentações e Licenças
Em resposta ao pleito do TRE-SC, o Órgão Especial do TJ-SC determina que:
- As movimentações de magistrados com funções eleitorais sejam realizadas apenas após o período das eleições municipais.
- Férias, licenças-prêmio e afastamentos de curto prazo também sejam suspensos para esse grupo de juízes durante o mesmo período.
Garantia de Estabilidade no Processo Eleitoral
Essa medida visa garantir a continuidade e estabilidade no processo eleitoral, evitando interferências decorrentes de mudanças no quadro de juízes durante o período eleitoral.
Cumprimento das Determinações
O TJ-SC reforça a importância do cumprimento dessas determinações para assegurar a imparcialidade e eficiência no desempenho das funções eleitorais.
