Para auxiliar a reconstrução dos municípios afetados pelas chuvas que castigam Santa Catarina desde outubro, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) vai repassar R$ 13 milhões de seu orçamento para o governo do Estado. A solenidade de anúncio das ações de apoio emergencial aos municípios atingidos pelos eventos climáticos recentes foi realizada na manhã desta quarta-feira, 29 de novembro, no Teatro Governador Pedro Ivo, em Florianópolis.
A iniciativa une os esforços do TJ, Poder Executivo, Assembleia Legislativa, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado (TCE). Além dos gestores de cada instituição, a solenidade reuniu secretários de Estado, prefeitos, vice-prefeitos, deputados e outras lideranças políticas catarinenses.
Os recursos serão destinados aos produtores rurais, à reconstrução das estruturas públicas danificadas, estradas vicinais e para a compra de equipamentos que ajudem no trabalho de recuperação, dentro da segunda etapa do programa Recupera Santa Catarina.
Nos meses de outubro e novembro, 209 cidades, ou 70% dos municípios catarinenses, acabaram sendo atingidos pelas chuvas. No total, 195 prefeituras decretaram situação de emergência. Enfrentando condições ainda mais adversas, 14 municípios estão em estado de calamidade pública.
O total que será repassado pelos poderes aos municípios será de R$ 150 milhões. Além dos R$ 13 milhões do TJ, R$ 84 milhões serão repassados pelo Executivo Estadual, R$ 30 milhões pela Assembleia Legislativa, R$ 13 milhões pelo TCE e R$ 10 milhões pelo Ministério Público. No total, 55% tem como fonte de repasse o Executivo e 45% os demais Poderes.
Ao representar o TJSC na solenidade, o primeiro vice-presidente, desembargador Getúlio Corrêa, frisou uma característica marcante de Santa Catarina e das pessoas que escolheram viver aqui: o poder da solidariedade. “Estarmos aqui reunidos mostra que as instituições do Estado têm um compromisso efetivo com a população, principalmente com as famílias que dependem das políticas públicas para sobreviver. E, no fundo, é uma questão de sobrevivência esta série de ações emergenciais anunciadas hoje. Esta solenidade mostra que as instituições estão em absoluta harmonia”, complementou.
Prestação pecuniária
Já em 31 de outubro, o PJSC realizou a entrega de recursos aos municípios de Taió, Rio do Sul, Rio do Oeste e Laurentino para o enfrentamento das consequências das enchentes. Foram destinados no total R$ 600 mil, divididos em R$ 150 mil para cada uma das cidades, todas localizadas no Alto Vale do Itajaí. Àquela altura, os quatro municípios eram os únicos que haviam declarado situação de calamidade pública no Estado.
Os R$ 600 mil foram provenientes do cumprimento de pena de prestação pecuniária, de homologação judicial do acordo de transação penal, de aceitação da suspensão condicional do processo e da homologação de acordo de não-persecução penal. Segundo a Resolução Conjunta GP/CGJ nº 25, de 23 de outubro de 2023, tais recursos deverão ser destinados exclusivamente ao enfrentamento das consequências das enchentes.
