O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) passa a aplicar, a partir desta segunda-feira, 4 de agosto de 2025, novas regras para as sessões de julgamento totalmente virtuais. A mudança vale tanto para o Tribunal quanto para as Turmas Recursais dos Juizados Especiais, seguindo a Resolução n. 591/2024 do CNJ e tem como objetivo ampliar a transparência e a participação das partes.
O que muda nas sessões virtuais no TJSC
As novas diretrizes foram definidas pela Emenda Regimental n. 49/2025 e pela Resolução Cojepemec n. 2/2025. As alterações afetam diretamente o formato das sessões, tornando o processo mais acessível e aberto ao público.
Entre as principais mudanças, destacam-se:
Transparência em tempo real: votos, relatórios e ementas ficam disponíveis ao público desde o início da sessão.
Votos visíveis: todos os votos dos magistrados poderão ser acompanhados, inclusive os divergentes.
Participação por vídeo: advogados e defensores podem enviar vídeos com seus argumentos até dois dias úteis antes da sessão.
Direito garantido à sustentação oral presencial ou por videoconferência: basta peticionar nos autos com antecedência de dois dias úteis.
Sessões com duração flexível: cada sessão poderá se estender por até seis dias úteis, dependendo da coleta de votos.
Manifestações apenas pelo sistema: qualquer interação deve ocorrer dentro do ambiente eletrônico do TJSC.
Sessões presenciais continuam com mudanças pontuais
As sessões presenciais físicas seguirão com poucas alterações. A principal mudança é no prazo de inscrição para preferência ou sustentação oral, que agora será de até dois dias úteis antes da sessão, garantindo mais organização e previsibilidade ao trâmite.
Suporte e material de apoio já estão disponíveis
Para facilitar a adaptação dos profissionais do Direito às novas normas, o TJSC disponibilizou um tutorial completo, com orientações práticas e acesso rápido às plataformas onde os julgamentos eletrônicos serão realizados.
Os acessos às sessões virtuais continuarão disponíveis nos sites:
