O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) vai receber um repasse de R$ 14,6 milhões do Governo do Estado para manter o serviço de advogados dativos até o final deste ano. O acordo foi firmado em reunião nesta quarta-feira (9), na sede do TJSC, com a presença do governador Jorginho Mello e do presidente do TJSC, desembargador Francisco Oliveira Neto. O recurso garantirá a continuidade da assistência jurídica gratuita a milhares de cidadãos.
Recurso vai beneficiar 37 mil pessoas até o fim do ano
De janeiro a setembro, mais de 95 mil pessoas receberam atendimento jurídico gratuito por meio dos advogados dativos em Santa Catarina. O custo desse serviço já atingiu R$ 75 milhões, cobertos pelo orçamento do Poder Judiciário. Com o repasse de R$ 14,6 milhões, espera-se que mais 37 mil pessoas possam ser atendidas até o fim de 2024.
- Sistema já atendeu mais de 95 mil pessoas este ano
- Custos totais previstos até o final de 2024: R$ 18,8 milhões
- Repasse cobre parte dos recursos necessários
Convênio entre Judiciário e Governo iniciado em 2023
O convênio entre o Governo do Estado e o TJSC, firmado em 2023, já beneficiou mais de 219 mil cidadãos que precisavam de assistência jurídica gratuita, especialmente nas áreas de família e criminal. A parceria visa suprir a falta de defensores públicos nas comarcas onde não há Defensoria Pública.
Advogados dativos: números e valorização
A presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio, destacou que o número de advogados dativos cresceu expressivamente em sua gestão, passando de 5 mil para 20 mil. Ela também lembrou que o TJSC promoveu um reajuste na tabela de honorários, valorizando os profissionais que prestam este importante serviço à população.
