O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) instala na próxima segunda-feira, 30 de junho, às 16h, a nova Vara Estadual de Organizações Criminosas, com sede no salão do Tribunal do Júri do Fórum Rid Silva, em Florianópolis. A unidade terá competência em todo o território catarinense e contará com tecnologia de anonimização desenvolvida pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), em parceria com a Microsoft, para preservar a identidade dos magistrados e magistradas.
Vara especializada julgará crimes de organizações criminosas em SC
A nova vara será responsável por julgar crimes cometidos por organizações criminosas, com exceção de:
- Processos do Tribunal do Júri;
- Casos de violência doméstica;
- Ações do Juizado Especial Criminal.
O potencial acervo da unidade já soma 2.182 processos, sendo:
- 840 na fase de inquérito ou investigação;
- 1.342 ações penais em andamento.
A transformação da antiga Vara Criminal da Região Metropolitana de Florianópolis na nova unidade foi aprovada pelo Órgão Especial do TJSC em 7 de maio de 2025. A vara será composta por cinco juízes e juízas, que poderão atuar de forma colegiada e anônima, conforme o sistema desenvolvido pela CGJ.
Ferramenta de anonimização é inovação em proteção institucional
A CGJ fundamentou a criação da nova unidade após visitas aos Tribunais de Justiça do Ceará (TJCE) e do Rio Grande do Norte (TJRN), que já possuem varas semelhantes. A estrutura contará com o apoio permanente do Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional (NIS) e da Academia Judicial, que será responsável pela capacitação dos magistrados e servidores envolvidos na unidade.
A ferramenta tecnológica que garante o sigilo da identidade dos juízes foi desenvolvida em parceria com a Microsoft, e faz parte de um pacote de ações para proteger os operadores da Justiça em processos que envolvem organizações criminosas.
Coletiva de imprensa será realizada antes da instalação
Antes da cerimônia de instalação, o TJSC promove uma coletiva de imprensa às 14h30, no Salão Nobre da Presidência, em Florianópolis.
