Florianópolis
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a expulsão de um soldado da Polícia Militar que tentou descontar um cheque apreendido durante uma batida policial em uma casa de jogos de azar, crime que foi combinado com um superior hierárquico. A Justiça argumentou que o réu já havia sido condenado em ação penal.
O réu foi expulso da PM após inquérito policial militar de 2015 sobre o caso. Inconformado com o resultado, o soldado entrou com processo na Justiça comum, argumentando falta de fundamentação no inquérito. A 5ª Vara Criminal de Florianópolis decidiu manter a expulsão.
Com isso, o réu recorreu ao TJSC. O relator da decisão, desembargador Luiz Fernando Boller, afirmou que a conduta do soldado é incompatível com o cargo e por isso foi aplicada a pena de expulsão.
Além disso, o soldado já havia sido condenado em uma ação penal por receptação, com agravante de estar em serviço. Esse processo teve como autor o Ministério Público de Santa Catarina.
