O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) extinguiu, no dia 2 de outubro, as penas dos policiais condenados pelo massacre do Carandiru, ocorrido em 1992. A decisão foi baseada no indulto natalino concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em dezembro de 2022, que anistiou os envolvidos.
Decisão considera indulto constitucional
A Quarta Câmara de Direito Criminal do TJSP declarou que o indulto concedido por Bolsonaro é constitucional, conforme decisão do órgão especial do tribunal. Isso levou à extinção das penas corporais dos 73 policiais condenados, cujas sentenças variavam entre 48 e 624 anos de prisão.
- Indulto natalino de Bolsonaro foi considerado constitucional
- Penas de 73 policiais foram extintas
- Sentenças variavam entre 48 e 624 anos de prisão
Massacre do Carandiru resultou na morte de 111 detentos
O massacre do Carandiru ocorreu em 1992, quando uma operação policial reprimiu violentamente uma rebelião no presídio, resultando na morte de 111 detentos. A ação gerou comoção internacional e levou à condenação de dezenas de policiais envolvidos.
STF suspendeu efeitos do indulto, mas mérito ainda não foi julgado
Em janeiro de 2023, a então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, suspendeu os efeitos do indulto. No entanto, em junho, o ministro Luiz Fux permitiu ao TJSP seguir com o julgamento que considerou o indulto válido.
Fonte: Agência Brasil
