FOTO Marcelo Camargo/Agência Brasil Divulgação Notisul
O sistema judiciário brasileiro vive, nos últimos anos, um paradoxo que desafia a lógica do cidadão comum e a própria estabilidade das instituições. No centro dessa tempestade estão duas figuras de trajetórias opostas, mas que ocuparam a mesma cadeira no Ministério da Justiça: Sérgio Moro e Ricardo Lewandowski. A comparação entre ambos expõe as vísceras de um sistema que parece punir a carreira técnica e blindar a afinidade política.
A pirâmide confirmada e a queda planejada
Sérgio Moro, juiz federal concursado, personificou a face técnica da magistratura de carreira. Suas sentenças na Operação Lava Jato não foram atos isolados. Pelo contrário, cada decisão de Moro passou por um rigoroso sistema de freios e contrapesos: foram confirmadas pelos desembargadores do TRF-4 em Porto Alegre — que chegaram a aumentar as penas —, referendadas pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e mantidas, por anos, pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).
No entanto, o mesmo STF que validou as prisões por anos mudou de direção. Sob o argumento de uma suspeição que teria se tornado “evidente” após Moro aceitar o convite para o governo de Jair Bolsonaro, o tribunal anulou todo o trabalho. A ascensão de um juiz de carreira ao Executivo foi lida como prova de parcialidade. A consequência foi a anulação de processos baseados em provas validadas por mais dezenas de magistrados, forçando Moro a buscar no voto popular, como Senador pelo Paraná, a legitimidade que o Judiciário lhe retirou.
O poder da canetada solitária
No extremo oposto, observamos Ricardo Lewandowski. Diferente de Moro, Lewandowski não ingressou na magistratura por concurso, mas sim pelo “Quinto Constitucional” — a porta de entrada política para os tribunais. Enquanto o desmonte da Lava Jato exigiu a anulação de decisões colegiadas de Moro, o caminho para a reabilitação política de Lula foi pavimentado por decisões monocráticas, ou seja, canetadas solitárias de Lewandowski.
Foi na Reclamação (RCL) 43007 que Lewandowski abriu as portas dos arquivos da “Operação Spoofing” para a defesa de Lula, permitindo o uso de mensagens hackeadas para atacar a imparcialidade de Moro. Posteriormente, de forma isolada, ele suspendeu e encerrou as últimas ações penais contra o atual presidente, como o caso do Instituto Lula e a compra dos caças suecos (Gripen), alegando que as provas eram “imprestáveis”.
Diferente de Moro, o magistrado que limpou o caminho jurídico de Lula não sofreu contestação ao atravessar a Praça dos Três Poderes para assumir o Ministério da Justiça do mesmo beneficiado por suas decisões. Ricardo Lewandowski deixou o ministério da Justiça do governo Lula nesta semana.
Conclusão: a técnica punida e a política premiada
O contraste é gritante e perigoso para a democracia. Moro condenou com base em evidências ratificadas por 15 outros juízes e foi declarado suspeito. Lewandowski decidiu favoravelmente ao réu em caráter monocrático e foi nomeado ministro sem que uma única vírgula de seu passado fosse questionada judicialmente por “parcialidade”.
A mensagem que o Judiciário brasileiro passa ao país é desoladora: a técnica e o concurso público são passíveis de punição se contrariarem o sistema, enquanto a lealdade política e a indicação biônica são blindadas. Se a justiça é cega, no Brasil ela parece ter aprendido a espiar por baixo da venda para saber a quem deve condenar e a quem deve premiar.
