Amanda Menger
Tubarão
“Quando a família não impõe as regras, cabe ao legislador criar leis”. Com esta lógica, o vereador Maurício da Silva (PMDB) apresentou um projeto de lei que estabelece em Tubarão um ‘toque de recolher’ para as crianças e adolescentes. A proposta é semelhante à existente em outras cidades brasileiras. Em alguns casos, como no interior de São Paulo, o horário de permanência nas ruas foi determinado pelo juiz da vara da infância e da adolescência.
A lei prevê que menores de 18 anos, desacompanhados dos pais e/ou responsáveis, fiquem nas ruas no máximo até as 23 horas. A exceção é para aqueles que estiverem voltando da aula. “Apelidamos o projeto de Acolher e Encaminhar. Já que quem for pego fora do horário é levado pelo Conselho Tutelar para casa e os pais são advertidos. Em caso de reincidência, a justiça poderá intervir. A intenção é a família voltar a se responsabilizar pelos jovens”, explica Maurício.
Os menores de 16 anos não poderão frequentar, sem os pais ou responsáveis, festas, bailes, boates, shows e similares após às 22 horas. No caso de festas de aniversário e formaturas que passem da meia-noite, a permanência dos menores só será possível com a companhia dos pais e/ou responsáveis. Os organizadores de eventos terão que informar, com dez dias de antecedência, à vara da infância e da juventude o nome do responsável e a programação da festa.
Em casos de descumprimento, há previsão de multa e até interdição do estabelecimento comercial, além de responsabilização dos proprietários. A fiscalização dos horários será feita pela Polícia Militar, Conselho Tutelar e Comissário da Infância e Adolescência. As multas arrecadadas serão depositadas no Fundo Municipal da Infância e Adolescência.
Limite começa em casa
Conhecer os amigos do filho, os lugares que frequenta e limitar o horário de voltar para casa é uma prática comum na casa do empresário Lourival Neves Figueiredo, de Tubarão. O diálogo faz parte da educação dos três filhos, Marcely, 31 anos, Dennis, 27, e Lucas, 15.
Para o empresário, o projeto de lei é interessante. “Eu já apoiava a ideia do empresário Daniel Dias, do Café com Pinga. Quando chega 23 horas, ele manda os menores de 18 anos embora. É importante os pais conversarem com os filhos. Negociarem os horários, saberem onde estão. Depois desse horário, fica perigoso voltar sozinho para casa”, observa Lourival.
O empresário não se importa de levantar de madrugada para ir buscar o filho na saída de festas. “Eu durmo tranquilo, porque combinamos os horários e os tipos de festa que ele pode ir. Na maioria das vezes, dou carona para os amigos dele. Não posso censurar e nem liberar tudo. Ele tem que crescer sabendo que há limites”, argumenta Lourival.
Para Lucas, a presença constante do pai é, às vezes, incômoda. “Tem vezes que é chato, mas não é ruim. Negociamos as coisas e sei o que posso e o que não posso fazer. É tranquilo. Sei que ele quer o melhor para mim”, avalia o adolescente.
As lan houses e fliperamas
• A lei proíbe a entrada e a permanência de crianças (até 12 anos) desacompanhadas dos pais ou responsável em locais que explorem comercialmente diversões eletrônicas, como vídeojogos, vídeogames, jogos de realidade virtual e similares como lan house e fliperamas.
• Já os adolescentes (de 12 a 18 anos), não poderão entrar e nem permanecer em locais que explorem comercialmente as diversões eletrônicas durante o horário de aula.
• Os adolescentes também não poderão entrar e nem permanecer, mesmo acompanhados de seus pais ou responsável legal, em casas que, além de explorar as diversões eletrônicas, vendam bebidas alcoólicas, jogos de bilhar, aposta e congêneres.
• Lan houses e fliperamas só poderão permitir a entrada e a permanência de adolescentes entre 12 e 14 anos, sem os pais, durante os dias de semana, até as 18 horas, e aqueles com idades entre 14 e 18 anos, até as 20 horas. Nos finais de semana e feriados, os adolescente entre 12 e 14 anos poderão frequentar o local até as 20 horas.
