Fiscalizações feitas pelo governo federal neste ano estão encontrando mais trabalhadores sem registro. O número de assalariados em situação de informalidade pulou de 78,4 mil para 89,2 mil nos primeiros nove meses deste ano em comparação com igual período de 2018, um aumento de aproximadamente 14%.
Segundo a Secretaria do Trabalho, que substitui o antigo Ministério do Trabalho e neste sábado (9) fica abrigada pelo Ministério da Economia, o resultado das fiscalizações produz números variáveis todos os anos e depende por exemplo do porte das empresas auditadas, número de funcionários e tipo de atividade.
Especialistas também apontam no sentido do aumento da informalidade por trabalhadores assalariados e que deveriam estar sob o regime da CLT.
Em outubro, por exemplo, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou na pesquisa Pnad Contínua que o número de empregados sem carteira de trabalho assinada chega a 11,8 milhões de pessoas e foi crescente no trimestre encerrado em setembro. A quantidade foi recorde e cresceu 2,9% em relação ao trimestre anterior e 3,4% frente ao mesmo trimestre de 2018.
Para Cezar Almeida, diretor de pesquisa de indicadores da Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH), o desemprego ainda alto tem influência direta nessa realidade. No total, 12,6 milhões de pessoas estão sem emprego no país, segundo o IBGE, e a taxa que caiu ao longo do ano estacionou em 11,8% no trimestre encerrado em setembro.
“Todos nós tínhamos uma expectativa maior em relação a economia. Mas a retomada foi lenta, está acelerando agora. Apesar da geração de vagas, o desemprego ainda alto gera pressão por diversas formas de contratação. Para muita gente é melhor o informal do que nenhum trabalho”, diz Almeida. Para ele, é possível que esse quadro mude nos próximos meses, com a retomada da economia.
O diretor de pesquisa ressalta, no entanto, que o governo deve avançar na simplificação das regras trabalhistas para reduzir a informalidade. Ele citou o caso do E-Social, sistema online para envio de informações trabalhistas por empregadores, mas que é alvo de críticas em razão da quantidade de informações exigidas, será alterado pelo governo em 2020.
O procurador Tadeu Henrique Lopes da Cunha, da Coordenação Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho, órgão do Ministério Público do Trabalho, também opina que a situação econômica se reflete na informalidade.
“A contratação formal obviamente tem um custo maior. Com carteira assinada o empregador tem que pagar previdência, FGTS, férias, décimo-terceiro…, uma série de direitos que implicam custo financeiro. Na recessão, as empresas de forma geral acabam tendo menos receita e tentando de forma sub-reptícia fugir à legislação e contratar de modo informal”.
Ele afirma que o prejuízo não é apenas do trabalhador, mas também de toda a cadeia ligada ao sistema de arrecadação das contratações formais. O recolhimento do INSS, por exemplo, ajuda a pagar as aposentadorias, enquanto o FGTS ajuda a financiar a política habitacional do país, diz.
Fiscalizações
O aumento do número de trabalhadores flagrados em situação irregular pela Secretaria do Trabalho verificado em 2019 contrasta com o número de ações fiscais realizadas pelo governo, que pouco se alterou. Foram 67.011 ações em 2019%, uma leve queda em relação as 67.235 de 2018. Até setembro deste ano, foram constadas irregularidades durante 15.728 ações de fiscalização, gerando autos de infração por falta de registro.
Para Cezar Almeida, da ABRH, os números divulgados pela Secretaria de Trabalho comprovam que não houve queda nas fiscalizações. A possível redução foi uma das polêmicas que envolveram a extinção do Ministério do Trabalho e a transformação do órgão em uma secretaria ligada ao Ministério da Economia.
