A prefeitura de Laguna ainda aguarda a transferência a ser feita pelo governo do Estado do terreno onde até 13 de setembro do ano passado funcionava de maneira irregular o Loteamento Novo Horizonte.
De acordo com o prefeito Mauro Candemil, não houve tempo hábil no final do terceiro trimestre do ano passado para a Casa Civil do governo do Estado mandar o projeto de repasse para a Assembleia Legislativa. “Estamos esperando retornar a Assembleia para continuarmos a nossa ação junto ao governo do Estado, para transferir esta área de terra para a prefeitura”, afirma.
O projeto foi encaminhado para a secretaria de Administração e depois para a Casa Civil, que deveria ter feito o encaminhamento para a Alesc no ano passado, mas teve de adiá-lo para este ano já que o prazo de repasse havia encerrado.
“Não vejo o Estado com condições, sejam físicas, sejam materiais, de fazer o monitoramento para que a área não tenha invasão. Aquele terreno é do Estado, não compete à prefeitura fiscalizar. Em transferindo para o município, a nossa responsabilidade é manter aquela área isenta de qualquer invasão”, comenta Candemil.
Ao todo 412 mil metros quadrados podem ser doados para a prefeitura. Segundo o prefeito, um terço pode ser destinado à construção de conjuntos habitacionais populares. O restante será reservado para a implantação de distrito industrial.
