Prazo e condições para solicitação
O prazo para solicitar a transferência temporária de seção eleitoral vai até o dia 22 de agosto. É importante que o eleitor esteja em situação regular no cadastro eleitoral para fazer o pedido, que visa facilitar o voto de pessoas com dificuldades de locomoção ou que estejam temporariamente privadas de liberdade, entre outros motivos.
- Data de início: 22 de julho
- Data de término: 22 de agosto
- Condição: Eleitor em situação regular no cadastro eleitoral
Quem pode solicitar a transferência temporária
Entre os eleitores que podem pedir a transferência temporária estão presos provisórios, adolescentes em unidades de internação, militares, agentes de segurança pública, guardas municipais em serviço, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, indígenas, quilombolas, integrantes de comunidade tradicional ou residentes em assentamento rural, além de juízes, servidores da Justiça Eleitoral e promotores eleitorais.
- Presos provisórios e adolescentes em internação
- Militares, agentes de segurança pública e guardas municipais
- Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida
- Indígenas, quilombolas e integrantes de comunidades tradicionais
- Juízes, servidores da Justiça Eleitoral e promotores eleitorais
Eleições municipais de 2024
O primeiro turno das eleições municipais de 2024 está marcado para o dia 6 de outubro. A transferência temporária é uma medida do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para permitir que eleitores possam votar em seções diferentes das que estão registradas, garantindo assim a participação de todos no processo eleitoral.
- Primeiro turno: 6 de outubro de 2024
- Objetivo: Facilitar o voto de eleitores com dificuldades de locomoção ou outras restrições
Para mais detalhes sobre a transferência temporária de local de votação, os eleitores podem acessar o site do TSE.
