Carolina Carradore
Tubarão
Se depender da vontade do deputado federal Marcelo Itagiba (PSDB/RJ), em breve, jovens entre 16 e 18 anos poderão dirigir pelas ruas de forma legal. O projeto de lei nº 6934/10 autoriza adolescentes emancipados após os 16 anos a obterem carteira de habilitação. Porém, motoristas que cometerem crimes de trânsito nessa faixa etária serão punidos de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O projeto levanta a velha discussão da maioridade penal, pois, se um jovem de 16 anos pode votar e dirigir, por que não responder pelos seus atos conforme o Código Penal? É o que pensa o deputado federal Edinho Bez. O parlamentar tem convicção que o projeto do colega não passará na câmara, mas não abre mão de discutir a ideia.
Para ele, a medida aumentará a sensação de insegurança no trânsito, uma vez que o motorista de 16 anos, se cometer algum crime na direção, terá como punição medidas socioeducativas previstas no ECA. “Isso é uma enorme irresponsabilidade, ainda mais que estatísticas comprovam que o maior índice de acidente de trânsito envolve motoristas de 18 a 23 anos”, alerta o deputado, que levanta a bandeira para a diminuição da maioridade penal.
Prevenção
A Delegacia de Delito de Trânsito implantou nos colégios de Tubarão um programa de educação no trânsito. O agente de polícia Alexandre Nunes de Freitas levanta questões como excesso de velocidade e perigo na mistura de álcool e direção aos alunos do último ano do ensino médio.
“Dirijo desde os 9 anos”
Um adolescente de 15 anos, morador do bairro Andrino, apoia o projeto em trâmite na câmara que prevê que jovens após os 16 anos retirem a CNH. A sua primeira experiência na direção ocorreu aos 9 anos, com o auxílio do pai.
Desde então, o adolescente pega o carro da mãe esporadicamente, sempre driblando a fiscalização policial. “Só dirijo para fazer voltinhas perto de casa, mas seria bom se eu tivesse autorização para dirigir, pois sou responsável, não bebo e traria uma independência maior aos jovens”, opina.
Programa prevê
orientação no trânsito
O projeto do deputado Marcelo Ortiga não foi visto com bons olhos pelo agente de polícia da Delegacia de Delito de Trânsito e Divisão de Crimes Ambientais Alexandre Nunes de Freitas. O policial morou na Inglaterra e implanta de forma gradativa o modelo inglês de educação no trânsito. Ele iniciou este ano uma estatística minuciosa com o auxílio do Hospital Nossa Senhora da Conceição, IML e Polícia Militar.
Com os dados, a Unisul fará uma análise socioeducativa e traçará o perfil do motorista que se envolve em acidentes de trânsito em Tubarão. Alexandre não sabe precisar o número de adolescentes que provocam infrações no trânsito, mas adianta que há muitos boletins de ocorrências na delegacia que investigam esse tipo de situação. “Também percebemos muitos motoristas de 18 anos que se envolvem em acidentes e outras infrações. Eles ainda não têm maturidade”, justifica. Ele é contra a diminuição da idade mínima para obter a CNH.
Emancipação
O Código Civil (Lei 10.406/02) prevê que a emancipação de menores de 18 anos pode ocorrer nos seguintes casos:
• Concessão dos pais (ou de um deles na falta do outro) mediante documento público ou por sentença judicial;
• Casamento;
• Exercício de emprego público efetivo;
• Conclusão de curso de ensino superior;
• Estabelecimento civil, comercial ou existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o indivíduo mantenha economia própria.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo, rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. Ele perderá esse caráter em duas situações: • se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); • se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo plenário, foi adicionado ao PL 6967/10. As propostas serão analisadas pelas comissões de viação e transportes; e de constituição e justiça e de cidadania.
