terça-feira, 28 abril , 2026

Transporte público: Nova lei está pronta

Zahyra Mattar
Tubarão

Já está em análise na câmara de vereadores o novo projeto de concessão para o transporte público de Tubarão. As modificações no atual modelo são aguardados desde 2008, quando a prefeitura assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público.

Na época, denúncias do mau funcionamento dos serviços chegaram ao MP, que exige, desde então, as alterações na atual lei, de 1961. Conforme a regra em vigor, o contrato de concessão é de cinco anos, prorrogáveis automaticamente por igual período.

Contudo, o último processo foi feito em 1982. De lá para cá, as mesmas empresas atuam no setor. Somente após a aprovação da nova lei de concessão, a prefeitura poderá realizar um novo contrato com as empresas. Para isso será realizada uma licitação.

Paralelamente, a consultoria ProFuzzy, de Lages, ainda trabalha na confecção da proposta para o transporte coletivo urbano. A empresa foi a vencedora da licitação para elaborar um projeto para o sistema do município.

Este projeto contempla, por exemplo, as linhas que devem ser feitas, quantos abrigos de ônibus precisam existir e onde devem ficar. O documento já foi apresentado à secretaria de segurança e trânsito e deverá ser revelado à população após a aprovação da lei, em audiência pública.

Nenhuma modificação no atual sistema será feita
Até que o novo modelo do sistema de transporte público urbano de Tubarão entre em vigor, provavelmente no próximo ano, nenhuma modificação será feita no atual. Um exemplo é a construção de abrigos, um pedido da comunidade.

Um dos mais problemático apontado pelos usuários, é o ‘ponto’ em frente ao banco Bradesco, na avenida Marcolino Martins Cabral, no centro da cidade. Não há bancos, cobertura e local é uma das vias mais movimentadas do município. Nos horários de pico o trânsito fica congestionado por alguns minutos.

Apesar do problema, conhecido pelos gestores municipais, não será feita obra neste ponto. “Vamos manter os abrigos já existente, com obras paliativas. Mas nada novo será feito porque estamos muito próximos de implantar o novo sistema. Seria irresponsabilidade com o dinheiro público”, considera o engenheiro da secretaria de segurança e trânsito da prefeitura, Rodrigo Vieira Joaquim.

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