Desde que foi lançado, em julho de 2022, o programa Trato por Criciúma realizou cerca de 2,9 mil inspeções em imóveis, vistoriando as ligações na rede de esgotamento sanitário. Segundo relatório do Programa desenvolvido em uma parceria entre Casan e Prefeitura de Criciúma, mais da metade (50,55 %) dos locais inspecionados estavam irregulares. Uma das maiores preocupações está nos 22 casos em que o esgoto residencial estava conectado diretamente na rede pluvial.
Os casos foram identificados por meio de denúncias ou durante as vistorias, e sete casos já realizaram as adequações. “Algumas situações foram de esgoto conectado à drenagem, outras saindo na calçada, e tivemos também situações de efluentes sendo lançados diretamente ao rio. Por isso, a Vigilância Sanitária acompanha os casos de denúncias e, após detectada a situação, o prazo desses moradores para se regularizarem foram menores do que os 60 dias concedidos pelo Trato”, explica o engenheiro Eduardo Neckel, da Tec Civil Construções, empresa que executa o Trato em Criciúma.
Caso os imóveis notificados sigam com as irregularidades, o programa socioambiental pode lacrar a conexão de esgoto e a Vigilância Sanitária aplicar multa. “Alguns situações identificadas pelo Trato se regularizaram no prazo, porém outros não fizeram o mesmo já estão com o órgão competente para as devidas providências e inclusive multa”, explica o engenheiro.
O trabalho de vistoria e orientação técnica segue nos bairros São Luiz, na Grande Próspera e no Pio Corrêa.
Crime Ambiental
A ligação de esgoto na rede de drenagem é um crime, pois esse sistema deveria receber exclusivamente água da chuva. “Esse tipo de prática afeta a saúde pública e o meio ambiente, porque leva o esgoto sem tratamento para rios, lagos ou o mar. Além disso, provoca mau cheiro nas vias públicas”, explica Neckel
Em caso de fiscalização, de acordo com a lei municipal 6000/2011, ligação de esgoto irregular pode causar:
1- Multa por infração sanitária, de no mínimo R$ 2.389,50, podendo chegar até R$ 28,674,50.
2- Lacre da Ligação
3- Cancelamento de autorização para funcionamento de empresa
4- Cancelamento de alvará sanitário
5- Intimação para comprovar regularidade e realizar obras de adequação
O programa
O Trato por Criciúma faz uma varredura nas ligações sanitárias, com o objetivo de limpar bacias do Rio Criciúma e regularizar os imóveis do bairros atendidos pelo programa. De segunda a sexta-feira, técnicos inspecionam casas, condomínios e comércios, com base em agendamentos, e atendem denúncias de esgoto irregular.
Os proprietários de imóveis localizados nos bairros Pio Corrêa, São Luiz e Grande Próspera que quiserem receber a assessoria técnica gratuita podem agendar sua visita pelo telefone (48) 3413-6410. Com as instalações adequadas, o morador recebe um documento que comprova a regularização hidrossanitárias e a correta ligação ao Sistema de Esgotamento Sanitário.
Fonte: Gov. de SC
