Zahyra Mattar
Tubarão
As obras de duplicação da BR-101, entre os municípios catarinenses de Tijucas e Passo dos Torres, cuja execução é feita pelo Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit), deverão ser acompanhadas pelo poder judiciário durante todas as etapas. A nova regra faz parte de uma decisão unânime da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), onde a sentença que extinguiu a ação civil pública que obrigava o Dnit a realizar as obras foi anulada.
Após decisão da Vara Federal de Tubarão obrigando o Dnit a duplicar e a modernizar a estrada, um cronograma para início das obras foi apresentado pelo departamento e homologado em juízo. A ação civil pública contra o órgão federal foi, assim, extinta pelo juiz de 1º grau.
O Ministério Público Federal (MPF), então, recorreu ao TRF4 sob a alegação de que a simples apresentação do cronograma não garante a realização das obras, uma vez que o projeto de ampliação havia sido aprovado em 1998, sem que os trabalhos fossem iniciados até aquele momento.
O desembargador federal Edgard Antônio Lippmann Júnior, relator do processo no tribunal, acatou o parecer do MPF. Ele entendeu que “a mera apresentação, pela União, do cronograma de obras, ainda que já iniciadas, de ampliação e modernização da rodovia, não retira a necessidade ou a utilidade do pleito buscado com a presente ação”.
O magistrado destacou que, devido à importância e à repercussão social da rodovia, a execução da obra merece acompanhamento pelo poder judiciário até o seu desfecho. O processo será enviado à justiça federal de Tubarão, onde continuará a tramitar.
Cronograma será refeito
Devido às chuvas que abalaram sobre Santa Catarina há três semanas, o Dnit começou a rever as metas previstas para o próximo ano. Conforme o próprio órgão já anunciou, não será mais possível chegar aos 80% de conclusão das obras de duplicação até o fim do próximo ano.
Em outubro, o departamento já havia revisto este índice. Chove desde julho deste ano em Santa Catarina. Para cada dia de chuva, são precisos dois de sol para que as equipes retomem o trabalho normalmente. Somente em outubro, foram 28 dias de chuva. Agora, a previsão mais otimista do Dnit é de fechar 2009 com pelo menos 60% das obras prontas nos 248,5 quilômetros a serem duplicados no estado.
