Eduardo Zabot
Tubarão
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovada com três emendas: uma modificativa, uma supressiva e uma aditiva. Na próxima segunda-feira, o projeto volta ao plenário para a segunda e última votação. A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro do próximo ano, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e dispõe sobre as alterações na legislação tributária.
“As emendas modificativas alteraram sete artigos, entre eles, sobre os recursos da prefeitura, o qual não estava previsto a participação dos vereadores”, explica o presidente da comissão de finanças, Jairo Cascaes (PSD). A LDO é elaborada, todos os anos, pela administração municipal e deve ser analisada pelos vereadores que, após a aprovação, volta à prefeitura para colocar em prática.
Os legisladores também incluíram um artigo, informando que até o próximo dia 15, os vereadores deverão enviar o orçamento da Câmara para 2014. “Queremos é participar, ninguém está desconfiando ou indo contra o prefeito, queremos saber o que vai ocorrer em relação ao orçamento da prefeitura”, ressalta Jairo. Amanhã, não haverá sessão devido à sessão solene da assembleia legislativa, na Unisul, em homenagem ao centenário de Willy Zumblick.
