Amanda Menger
Tubarão
As contas de 2008 de três dos 17 municípios da Amurel tiveram o parecer pela rejeição no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Nesta semana, foram votados os indicativos de Tubarão e Jaguaruna. Já o de São Martinho, tinha sido apreciado em novembro.
Nos três casos, há um problema em comum: o déficit orçamentário. Ou seja, os prefeitos gastaram mais do que tinham em caixa. Em Jaguaruna, as contas do ex-prefeito Marcos Tibúrcio (PP) tiveram um saldo negativo de R$ 355.218,53, representando 1,63% da receita do município em 2008.
Além disso, foram contraídas dívidas de R$ 906.895,10 nos últimos dois quadrimestres sem dinheiro em caixa para pagá-las. Os débitos foram parcialmente absorvidos pelo excesso de arrecadação do ano anterior de R$ 217.300,34.
Já em São Martinho, o déficit é de R$ 174.283,57, representando 2,44% da receita de 2008. A dívida foi parcialmente absorvida pelo superávit financeiro de 2007, de R$ 58.198,65. Em Tubarão, o parecer pela rejeição ocorreu devido aos gastos com a saúde, que ficaram 0,15 pontos percentuais abaixo do índice recomendado pela Constituição Federal (15%) e também o gasto de R$ 2.772.127,58, nos últimos dois quadrimestres sem ter o recurso em caixa.
Tramitação
As contas com parecer pela rejeição podem ser reapreciadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Após a reavaliação, são enviadas à câmara de vereadores. O legislativo municipal tem até 90 dias para se pronunciar. Se não houver reapreciação, o parecer é enviado diretamente para as câmaras, que também devem votar o parecer, acolhendo-o ou não.
Independente do resultado da câmara, se forem observadas irregularidades que ensejem crime de improbidade administrativo, após transitar em julgado no TCE, os processos são encaminhados ao Ministério Público. É o MP que decidirá se denuncia ou não o agente público.
Os problemas:
Em Jaguaruna
• Déficit de execução orçamentária de R$ 355.218,53.
• Obrigações de despesas liquidadas até 31 de dezembro de 2008, contraídas nos dois últimos quadrimestres, sem disponibilidade financeira suficiente, de R$ 906.895,10.
Em São Martinho
• Déficit de execução orçamentária de R$ 174.283,57, parcialmente absorvido pelo superávit financeiro do exercício de 2007, de R$ 58.198,65.
Em Tubarão
• Obrigações de despesas liquidadas até 31 de dezembro de 2008, contraídas nos dois últimos quadrimestres, sem disponibilidade financeira suficiente, de R$ 2.772.127,58.
• Não cumprimento dos índices determinados pela Constituição Federal, de 15% dos impostos com saúde. As despesas nesta área chegaram a R$ 10,3 milhões, o referente a 14,85% da receita de impostos. Para atingir o índice constitucional, era necessário destinar mais R$ 102,9 mil.
Ex-prefeitos pedem reapreciação
O ex-prefeito de São Martinho, José Schotten (PP), foi o primeiro a pedir a reapreciação das contas de 2008. Alguns documentos já foram enviados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para explicar o problema encontrado de déficit orçamentário. “Fizemos alguns convênios com o governo federal, mas o dinheiro não entrou na conta da prefeitura até o dia 31 de dezembro de 2008. Porém, tivemos que empenhar os recursos e começar as obras. Acredito que em breve teremos um parecer favorável”, esclarece José. Os recursos eram destinados à pavimentação de ruas e equipamentos agrícolas. Dos oito anos de governo, José teve apenas uma conta rejeitada.
Em Jaguaruna, o ex-prefeito Marcos Tibúrcio (PP) aguardará o fim do recesso do TCE para pedir a reapreciação, já que o parecer pela rejeição foi votado quarta-feira. “O déficit é decorrente dos parcelamentos de dívidas que a prefeitura tinha com o INSS, FGTS e Pasep. Se não tivéssemos feito este refinanciamento, não teríamos obtido as certidões negativas. Explicaremos o que ocorreu e acredito que a reapreciação será positiva”, argumenta Tibúrcio, que teve as outras três contas do mandato aprovadas.
Já o ex-prefeito de Tubarão, Carlos Stüpp (PSDB), que teve seis contas (das oito de seus dois mandatos) com parecer de rejeição, não se manifestou sobre os motivos.
O presidente estadual do PP, deputado Joares Ponticelli, alfinetou Stüpp. “Prefeito não tem que se gabar de ter contas aprovadas, isso não é mérito, é obrigação. Agora, é demérito ter as contas rejeitadas e nem sequer tentar explicar-se”, disparou o parlamentar.
