Conscientizar secretários de Educação, controladores internos, contadores e integrantes de secretarias de Finanças de 61 municípios catarinenses sobre os pontos mais críticos que exigem aperfeiçoamentos, bem como apresentar o painel ICMS Educação. Essa foi a iniciativa realizada pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) que teve como objetivo contribuir para a melhoria dos indicadores educacionais.
Por meio de 65 atendimentos virtuais, no período de janeiro a abril deste ano, auditores fiscais de controle externo da Diretoria de Atividades Especiais (DAE) apresentaram as áreas que precisam ser melhoradas nos municípios objeto do levantamento (@LEV 23/80014404). Abordaram, ainda, a necessidade de planejamento, de organização e de esforço pedagógico para que as escolas realizassem a prova Sistema de Avaliação Básica (Saeb) 2023, cujo resultado será utilizado no cálculo de repasse do ICMS Educação dos próximos anos.
Também foi mencionada a importância do preenchimento correto do Censo Escolar, que impacta diretamente o valor do repasse e auxilia o Tribunal de Contas nas auditorias. “De forma geral, pretendeu-se estreitar as relações do TCE/SC com os gestores educacionais, por meio de uma atuação proativa, indutiva, pedagógica e dialógica”, destacou o relatório da DAE.
Com relação ao painel ICMS Educação, desenvolvido pela Corte catarinense como instrumento de gestão, foi explicada a metodologia e apresentado os dados dos municípios selecionados a secretários de Educação, a professores, a diretores e a demais interessados. Além disso, foi analisado o impacto da arrecadação municipal, em decorrência da alteração dos pesos e critérios do Índice de Participação Municipal (IPM), em função da Lei 18.849/2022, que dispõe sobre a repartição do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios.
“Essa atuação orientativa e dialógica permitiu que secretários de Educação, representantes do movimento financeiro e demais interessados compreendessem a forma de avaliação do ICMS Educação e abriu espaço para que as ações sejam repensadas de forma mais estratégica, com o objetivo de atingir a melhora da qualidade educacional dos municípios”, pontuaram os auditores fiscais da DAE responsáveis pela ação.
Em decisão singular, o conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, relator dos processos relacionados à área da educação, mencionou que novos levantamentos e ações de controle externo poderão ser realizados futuramente, caso sejam necessários.
Critérios para seleção
De acordo com a DAE, foram selecionados 66 municípios, mas 5 não se interessaram em receber as orientações do Tribunal de Contas. O levantamento considerou quatro categorias de risco: taxa de participação na prova Saeb 2021 igual a 0%; pelo menos uma escola realizou a prova e cujo total de participação de alunos do ensino fundamental foi abaixo de 50%; tamanho da rede municipal na oferta do ensino fundamental, Indicador de Qualidade das Escolas (IQESC) e valor adicionado per capita do município; e municípios que, por alguma razão específica, foram considerados relevantes para a análise.
Para os auditores da DAE, a iniciativa demostrou ser necessária e oportuna. “Necessária, devido aos baixos indicadores de qualidade encontrados em alguns municípios na análise do Painel ICMS Educação; oportuna, por 2023 ser ano de realização da prova Saeb e o primeiro ano cujos repasses aos municípios estão sujeitos a seus resultados educacionais”, salientaram, ao acrescentarem que a ação também foi adequada devido à alteração ocorrida na composição do IPM.
Na opinião deles, no novo cenário promovido pela Emenda Constitucional 108/2020 e pela Lei 18.489/2022, que tratam do ICMS Educação, os investimentos na área da educação devem ser vistos como estratégicos e capazes de ampliar não só a qualidade da educação fornecida aos educandos, mas também com potencial para trazer recursos orçamentários para o município.
Municípios objetos do levantamento:
| Águas de Chapecó Águas Frias Alfredo Wagner Angelina Anitápolis Araquari Araranguá Armazém Balneário Arroio do Silva Balneário Rincão Barra Bonita Barra Velha Bombinhas Bom Jardim da Serra Bom Retiro Camboriú Campo Belo do Sul Campo Erê Canelinha Cerro Negro Cunhataí | Descanso Dionísio Cerqueira Dona Emma Doutor Pedrinho Garuva Gravatal Imbituba Lages Laguna Lebon Régis Lontras Luiz Alves Major Gercino Navegantes Otacílio Costa Painel Palmitos Passo de Torres Passos Maia Pescaria Brava | Ponte Serrada Pouso Redondo Presidente Nereu Rio Negrinho Rio Rufino Santa Rosa do Sul Santa Cecília Santo Amaro da Imperatriz São Bonifácio São Francisco do Sul São Joaquim São José do Cerrito São Martinho Tangará Timbé do Sul Tubarão Urubici Urupema Vidal Ramos Witmarsum |
