O Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) confirmou a suspensão do Programa de Incentivo à Cultura (PIC) devido à falta de transparência na aplicação dos recursos públicos repassados pela Fundação Catarinense de Cultura (FCC).
Ausência de controle social dos recursos do PIC
A falta de transparência e de mecanismos de controle social levaram à suspensão do PIC, que impossibilita a aprovação de novos projetos culturais em Santa Catarina.
Renúncia fiscal e falta de prestação de contas
O PIC, que utiliza renúncia fiscal do ICMS, não apresenta transparência nos critérios de aprovação de projetos, destino dos recursos e prestação de contas à sociedade.
Descumprimento de prazos e decisões anteriores
Mesmo após sucessivos pedidos de prorrogação de prazos para adequação, a FCC não cumpriu as determinações legais, resultando na suspensão do programa pelo TCE/SC.
Considerando a importância da transparência na gestão pública e na aplicação dos recursos culturais, a suspensão do PIC destaca a necessidade de medidas efetivas para garantir a prestação de contas e o controle social dos investimentos na cultura catarinense.
