A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de um homem a sete anos de prisão pelos crimes de roubo e corrupção de menores, ocorridos em Palhoça, na Grande Florianópolis. A decisão se baseou na teoria monista, que considera todos os envolvidos em um crime responsáveis pelo mesmo delito.
Teoria monista e decisão judicial
A apelação do réu, que argumentou participação de menor importância e arrependimento posterior, foi negada pelo colegiado. Segundo a decisão, todos que colaboram para um resultado criminoso são considerados responsáveis pelo mesmo crime, conforme a teoria monista. O acusado alegou ter tido apenas participação na retirada da criança do veículo roubado, mas a justiça manteve sua condenação.
Detalhes do crime
O crime ocorreu em setembro de 2022, quando quatro homens e um adolescente abordaram uma mulher e seu filho em um veículo no bairro Ponte do Imaruim. Armados com faca e imitação de arma de fogo, o grupo levou o carro após ameaças graves. Três homens foram presos e um adolescente apreendido em flagrante, enquanto o quarto adulto conseguiu fugir.
Jurisprudência do STJ
O desembargador relator fundamentou a decisão na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), destacando que a participação, mesmo que indireta, em um crime como o roubo, implica na responsabilidade pelo delito. A sentença foi mantida na íntegra.
