O Tribunal Superior de Mumbai ordenou a dois Territórios da União indiana a retomada do feriado da Sexta-feira Santa, que este ano se celebra em 19 de abril. O fato de Dadra e Nagar Haveli (Dnh) e Daman e Diu, ex-colônias portuguesas na costa ocidental da Índia, terem eliminado o feriado da Sexta-feira Santa causou profundo desalento não somente na comunidade católica local, mas em toda a Índia.
O bispo auxiliar de Ranchi e secretário geral da Conferência Episcopal Indiana (Cbci), Dom Theodore Mascarenhas, afirma com satisfação à agência AsiaNews: “Vencemos. Estamos contentes, sobretudo porque a democracia indiana está viva. Tivemos um apoio incrível também de muitos não cristãos. Essas são as coisas bonitas da Índia que devemos conservar”.
A sentença foi emitida esta segunda-feira (15/04), após alguma semanas de adiamento. Os dois juízes que se ocuparam do caso, entre os quais o presidente do Tribunal, Pradeep Nandrajog, acolheram a petição de Anthony Francisco Duarte, representando da Igreja indiana e a Arquidiocese de Goa e Daman. A defesa dos cristãos foi feita pelo advogado hindu Haresh Jagtiani.
Hindus foram os que mais apoiaram a petição católica
Somente duas celebrações cristãs são reconhecidas na Índia como públicas, e celebradas também por fiéis de outras religiões: o Natal e a Sexta-feira Santa. O bispo ressalta que os não cristãos – neste caso hindus – foram os que mais apoiaram a petição dos católicos, oferecendo assistência legal e apoio moral.
Com efeito, o advogado Jagtiani, que venceu a causa, é hindu. Além disso, trabalhou pro bono, ou seja, sem ser remunerado. Também os dois juízes do Tribunal Superior são hindus, acrescenta Dom Mascarenhas.
“Somos imensamente gratos a todas as pessoas que nos apoiaram. O senhor Duarte, que apresentou a petição, teve muita coragem. Nem todos estariam dispostos a fazer a mesma coisa. Também o advogado foi muito bravo. Foi difícil conseguir encontrar em pouco tempo um profissional com as competências adequadas para perorar a causa”, enfatiza.
Há semanas o bispo estava preocupado com a sentença e agora se diz aliviado com a decisão do Tribunal. A decisão de classificar a celebração de Tipo 1 para Tipo 2 estabelecendo que a partir de então, diferentemente do passado, escolas e repartições públicas permaneceriam abertas, obrigando assim os funcionários cristãos que quisessem ausentar-se a pedir férias tinha suscitado angústia e preocupação para os católicos indianos.
Disposição anterior poderia criar precedente judiciário
O que tinha sido estabelecido pelas administrações dos dois Territórios corria o risco de criar um perigoso precedente judiciário: efetivamente, outros Estados indianos poderiam seguir o exemplo e colocar a liberdade religiosa em sério risco no país.
“Foi reafirmado o direito de professar livremente a própria fé na Índia. Seria impensável o contrário, para um país fundado na laicidade do Estado”, conclui o secretário geral da Conferência Episcopal Indiana.
