O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta sexta-feira (20) uma nova tarifa global de 10% sobre importações, com efeito imediato. A medida foi divulgada após a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubar o chamado “tarifaço” imposto pelo governo em abril de 2025.
Por seis votos a três, os ministros decidiram que o presidente extrapolou sua autoridade ao impor tarifas amplas sem autorização clara do Congresso.
O anúncio da nova taxa foi feito na rede social Truth Social e confirmado durante entrevista coletiva na Casa Branca.
Decisão da Suprema Corte limita poder presidencial
A maioria da Corte entendeu que a legislação utilizada pelo governo não permite ao presidente criar tarifas de forma unilateral e abrangente.
O presidente do tribunal, John Roberts, foi o relator do caso. Ficaram vencidos os ministros Clarence Thomas, Samuel Alito e Brett Kavanaugh.
No voto vencedor, Roberts afirmou que é necessária “autorização clara do Congresso” para sustentar medidas tarifárias amplas.
A ação judicial foi movida por empresas afetadas e por 12 estados americanos, que questionaram o uso da lei para impor tarifas de forma unilateral.
Nova estratégia: Seção 122 e outras alternativas
Após a decisão, Trump afirmou que possui “métodos ainda mais fortes” para impor novas tarifas e anunciou que utilizará a Seção 122 da Lei de Comércio.
Esse dispositivo permite aplicar tarifas de até 15% por um período de até seis meses em caso de desequilíbrio nas contas externas ou risco cambial, sem necessidade de investigação formal. Após esse prazo, o Congresso deve aprovar eventual prorrogação.
O presidente também informou que poderá recorrer à Seção 301, que autoriza investigações sobre práticas comerciais consideradas desleais e pode resultar em tarifas adicionais.
Análises de instituições financeiras como Goldman Sachs, Deutsche Bank e Panmure Liberum apontam ainda outras alternativas legais, como:
Seção 338 da Lei de 1930: permite tarifas de até 50% contra países que discriminem produtos americanos.
Seção 232 da Lei de 1962: usada para impor tarifas por razões de segurança nacional, como nos casos de aço e alumínio.
Trump classificou a decisão da Suprema Corte como “vergonhosa” e criticou os ministros que votaram contra o tarifaço.
O que muda na prática
A decisão derrubou as tarifas de 10% ou mais aplicadas desde abril de 2025 à maioria dos parceiros comerciais dos Estados Unidos.
No entanto, continuam em vigor as tarifas específicas sobre aço e alumínio, impostas com base na Seção 232, inclusive sobre produtos brasileiros.
Economistas do Penn-Wharton Budget Model estimam que o governo poderá ser obrigado a devolver parte dos valores arrecadados, que podem ultrapassar US$ 175 bilhões.
Ainda assim, a nova tarifa global de 10% anunciada nesta sexta passa a valer imediatamente, enquanto seus efeitos práticos e possíveis questionamentos judiciais ainda serão avaliados.
Impacto sobre produtos brasileiros
Em abril de 2025, Trump havia aplicado uma taxa adicional de 10% sobre produtos brasileiros. Em julho, houve aumento de 40%, elevando a alíquota total para 50%, com diversas exceções.
Posteriormente, após negociações com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os Estados Unidos retiraram a tarifa adicional de 40% para alguns itens, como café, carnes e frutas.
As tarifas sobre aço e alumínio brasileiros permanecem válidas por estarem fundamentadas em dispositivo legal diferente, voltado à segurança nacional.
A nova tarifa global de 10% pode alterar novamente o cenário do comércio internacional e gerar impactos nos preços e nas relações diplomáticas dos Estados Unidos com seus principais parceiros.
