O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na tarde desta segunda-feira (30), a candidatura de Mauro Candemil (MDB) nas eleições de 2024 em Laguna. A decisão foi proferida pelo ministro André Mendonça, relator do recurso especial apresentado pela coligação “Por Laguna”, que questionava a elegibilidade do ex-prefeito. A coligação, liderada por Preto Crippa (PL), argumentou que Candemil era inelegível devido a processos que tramitam no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Entendimento sobre elegibilidade
O ministro Mendonça destacou que, diante de “dúvida razoável sobre a configuração do dolo na conduta do agente público”, o direito fundamental à elegibilidade deve prevalecer. Essa decisão reafirma o entendimento já adotado pela Justiça Eleitoral em Laguna e pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em Florianópolis.
Outros recursos em andamento
Além do recurso sobre a candidatura de Candemil, o TSE também irá analisar um recurso apresentado pelo ex-prefeito Célio Antônio (PT), que já começou a tramitar na Corte. A movimentação em torno das candidaturas é parte do processo eleitoral que se intensifica à medida que as eleições se aproximam.
