O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu em sessão na noite desta 3ª feira (24.abr.2018) que senador na metade do mandato de 8 anos não pode se candidatar para o mesmo cargo.
A decisão foi tomada em uma consulta feita pelo senador Romário (Podemos-RJ).
“Permitir que um senador que ainda tem 4 anos de mandato renuncie, para que o suplente assuma o seu lugar e ele possa concorrer a uma vaga por mais oito anos é fraude à vontade popular e ao mandamento constitucional”, afirmou o ministro Roberto Barroso.
O ex-jogador de futebol foi eleito em 2014. Seu mandato termina só em 2023. Mesmo assim, Romário queria concorrer à reeleição e deixar a vaga para o seu suplente, João Batista da Rocha Lemos.
Segundo entendimento da Corte eleitoral, um senador não pode tentar se reeleger no exercício da 1º metade do mandato, porque os últimos 4 anos seriam cumpridos pelo suplente, não eleito diretamente pelos cidadãos.
