O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta quinta-feira (19) um pedido do Partido Liberal (PL) para investigar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por ter sido homenageado no desfile de uma escola de samba no Carnaval deste ano. A decisão foi tomada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira, em Brasília.
O partido alegava que o evento, realizado em ano eleitoral, poderia ter contado com financiamento público e uso da máquina administrativa, o que, segundo o PL, configuraria possível ato político-eleitoral.
Ministro aponta falta de justificativa para ação
Na decisão, o ministro Antonio Carlos Ferreira afirmou que o pedido do PL não apresentou elementos suficientes para justificar a abertura de investigação judicial. Segundo ele, as informações solicitadas já são, em grande parte, públicas e acessíveis por outros meios.
O partido solicitava a produção antecipada de provas, incluindo dados sobre gastos públicos, contratos, convênios, patrocínios e eventuais apoios governamentais relacionados ao desfile.
Para o ministro, a iniciativa caracterizava uma tentativa de uso do processo judicial como ferramenta ampla de coleta de informações.
“As informações pretendidas dizem respeito, essencialmente, a dados administrativos e orçamentários disponíveis ao público”, destacou na decisão.
Processo foi rejeitado sem análise do mérito
O corregedor decidiu rejeitar a ação sem analisar o mérito, ou seja, sem avaliar se houve ou não irregularidades no desfile que homenageou o presidente.
De acordo com ele, a legislação eleitoral exige cautela na abertura desse tipo de procedimento e a comprovação da necessidade da intervenção judicial, o que não foi demonstrado no caso.
“Não se verifica a indispensabilidade da medida para produção de prova”, justificou.
Entenda o pedido do PL
O PL argumentava que o desfile da escola de samba poderia ter sido estruturado com recursos públicos e elementos típicos de campanha eleitoral, o que levantaria questionamentos sobre possível promoção pessoal em período sensível do calendário político.
O partido também queria que órgãos do governo federal informassem eventuais gastos ou vínculos com o evento carnavalesco.
Até o momento, não há decisão judicial que aponte irregularidades relacionadas ao desfile.
