IMAGEM PMT Divulgação Notisul
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A Fundação Municipal de Educação de Tubarão divulgou o Edital de Credenciamento que permitirá a contratação de instituições privadas para atender crianças de 0 a 5 anos na Educação Infantil. A medida busca ampliar a oferta de vagas na rede municipal e atender à crescente demanda das famílias.
Segundo o edital, poderão participar instituições de ensino privadas sediadas em Tubarão, regularmente constituídas e com unidades em funcionamento no município. O processo será realizado de forma totalmente eletrônica.
Atendimento será gratuito às crianças encaminhadas pela rede municipal
As vagas serão destinadas a crianças de 0 a 5 anos, 11 meses e 29 dias, mediante encaminhamento feito pela Fundação Municipal de Educação, respeitando os critérios da fila única, conforme o Decreto Municipal nº 4.435/2018.
A contratação das instituições não será automática, ocorrendo apenas conforme a necessidade de vagas em cada localidade.
As unidades credenciadas deverão oferecer educação infantil gratuita, sem cobrança de matrícula, mensalidade, uniforme, material escolar ou qualquer taxa de serviços.
Também caberá às instituições fornecem alimentação escolar seguindo as regras do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Instituições deverão cumprir critérios pedagógicos, estruturais e legais
O edital exige documentação comprobatória, proposta pedagógica alinhada às diretrizes da educação infantil, qualificação da equipe, regularidade fiscal e sanitária e estrutura adequada para receber as crianças com segurança.
O credenciamento terá validade de 12 meses após a publicação do resultado.
Como participar
As instituições interessadas devem enviar toda a documentação exclusivamente pelo Portal de Compras Públicas.
O edital completo pode ser acessado neste link (informar URL no site da prefeitura).
