A Câmara de Vereadores de Tubarão aprovou o projeto de lei, de autoria do vereador Professor Mauricio da Silva (PP), que reconhece oficialmente a fibromialgia como deficiência no município, garantindo novos direitos e benefícios aos pacientes.
A nova legislação prevê isenção de taxas, atendimento prioritário e acessibilidade para pessoas diagnosticadas com a condição crônica, marcada por dores generalizadas, fadiga intensa, distúrbios do sono e dificuldades cognitivas.
Construção coletiva e avanço na inclusão
O projeto foi construído a partir da escuta ativa de pacientes e contou com a participação de outros vereadores. A medida representa um avanço importante para centenas de tubaronenses que convivem com a doença, muitas vezes invisível e mal compreendida.
“É uma vitória para todos que lutam diariamente contra uma doença invisível, que muitas vezes é subestimada ou mal compreendida”, comentou uma moradora, diagnosticada há seis anos, celebrando a aprovação.
Direitos garantidos pela nova lei
Entre os benefícios assegurados pela lei estão:
Atendimento prioritário nos serviços públicos e de saúde
Acesso facilitado a espaços públicos e ao transporte coletivo
Isenção de taxas para concursos públicos
Isenção de tributos municipais
A decisão coloca Tubarão em destaque como referência na garantia de direitos e na promoção da dignidade para pessoas com fibromialgia.
