Tubarão
Este ano, Tubarão deixou de receber os recursos do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam), no valor de R$ 2,3 milhões, devido à falta de negativas referentes a débitos com a Casan, a Celesc, o INSS e o Tribunal de Contas do Estado. Um projeto de Lei de suplementação de juros e encargos, na ordem de R$ 230 mil, deve passar pela aprovação na Câmara de Vereadores.
O embate, de acordo com o vereador de oposição, Nilton de Campos (PSDB), é porque em maio do ano passado o executivo fez um parcelamento de R$ 6 milhões de forma ilegal. “A prefeitura fez sem passar pela aprovação da Câmara de Vereadores um empréstimo que a lei exige que passe pelo legislativo. Agora, eles querem que nós liberemos um projeto de lei para cobrir juros e encargos das prestações atrasadas deste parcelamento. Não há lógica”, ressalta o vereador.
Enquanto o projeto não vai para a pauta da sessão do legislativo, a prefeitura não pode receber os recursos em função da falta de certidões negativas de débito. Conforme o secretário de Governo, Matheus Madeira, a negativa do Tribunal de Contas não foi gerada porque a alteração de sistema de gestão da prefeitura impede a geração dos balancetes que precisam ser apresentados ao Tribunal de Contas. “Os débitos com Casan, Celesc e INSS são devidos ao não pagamento de parcelamentos. O município dispõe do dinheiro, mas não de previsão orçamentária, que depende da aprovação da suplementação na Câmara de Vereadores”, explica o secretário.
Balancetes
Sobre a falta de emissão dos balancetes ao Tribunal de Contas, o problema está no novo sistema de gestão implantado pela prefeitura, mas, garante Matheus, a situação será resolvida. “Uma pela dificuldade de gerar os balancetes ao Tribunal de Contas, já que ainda há dificuldades técnicas na consolidação de dados pelo novo sistema de gestão do governo municipal. Este problema técnico será sanado nas próximas semanas”, afirma. O vereador Nilton de Campos afirma que desde maio os balancetes não são enviados à Câmara de Vereadores. “Tudo é culpa do sistema. Não temos interesse em deixar a prefeitura com negativas, mas está bem complicado aprovar algo sem saber da gestão financeira”, ressalta.
Investimento
O recurso do Fundam pode ainda ser liberado em janeiro. Caso isso ocorra, a verba será destinada ao prolongamento da avenida Marcolino Martins Cabral, no trecho entre as ruas Princesa Isabel e Galdino José de Bessa (entre o Supermercado Althoff e a oficina da Ferrovia Tereza Cristina), e à pavimentação da Marechal Deodoro, no bairro Fábio Silva.
