Amanda Menger
Tubarão
Depois de adiado por cinco votações seguidas, o Pleno do Tribunal de Justiça decidiu ontem a favor dos municípios no processo de constitucionalidade da cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre operações bancárias e de leasing. Só Tubarão deverá receber R$ 100 milhões.
O último julgamento ocorreu em março. Dos 39 desembargadores, 20 votaram a favor dos municípios e 19 contra. Dos dez que faltam, dois estão impedidos de votar na questão do ISS. Na sessão de ontem, quatro desembargadores estavam ausentes e outros quatro votaram. O placar final ficou 23 pró-municípios e 20 contra.
O entendimento é de que leasing não é uma compra, e sim um serviço prestado pelos bancos, sendo assim, há incidência de ISS no município onde é prestado este serviço. Tubarão foi pioneiro nesta questão. A primeira ação data de 2002. Desde então, são 400 processos cobrando o ISS.
“Estas ações são contra instituições bancárias diferentes e relativas a períodos diferentes. Por isso, o tempo de liberação dos recursos será diferente. Não temos como precisar quando os R$ 20 milhões que estão depositados em uma conta judicial sejam liberados para a prefeitura”, explica o assessor jurídico da prefeitura, Peterson Medeiros de Oliveira, que acompanhou o julgamento do Pleno.
As ações são retroativas a 1997 e a expectativa é que os valores estejam disponíveis no prazo de um ano. Segundo o assessor jurídico, as instituições bancárias podem apelar ao Supremo Tribunal Federal. “Algumas ações já estão no STF, mas isso não suspende o resultado do TJ”, avalia.
