Marivaldo Pires Bittencourt, de 42 anos, faz parte da lista com 12 nomes que disputam uma vaga para desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina pelo Quinto Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Do bairro Oficinas, em Tubarão, Marivaldo atuou de janeiro de 2017 até o mês passado como procurador-geral do Município de Tubarão. O profissional desempenha a função de advogado há 18 anos.
Filho de uma professora e de um ferroviário, é casado e tem dois filhos. De acordo com o profissional de direito, por causas de inúmeras situações adversas ele resolveu se candidatar à vaga. “Estava cansado de ver alguns fatos ocorrerem no Tribunal de Justiça tais como desrespeito, a fixação dos honorários de sucumbência, desrespeito ao artigo 85 do Código de Processo Civil, dificuldade de acesso do advogado ao juiz, normalmente ele é atendido por um estagiário para talvez ser atendido pelo profissional em questão. Diante disso, resolvi me candidatar. Caso consiga chegar ao Tribunal buscar mudar essas situações”, conta.
Segundo ele, levar esses anseios da advocacia para o judiciário para que o judiciário possa melhorar, evoluir. ” No Tribunal são 92 desembargadores e três quintos disso são juízes de carreira, que vão acendendo e chegam ao cargo de desembargador. Um quinto são membros do Ministério Público e um quinto de membros da advocacia”, explica.
Passada a primeira etapa, onde mais de 20 profissionais da advocacia de Santa Catarina disputavam à vaga, Marivaldo e mais 11 operadores do direito passaram para a segunda fase do pleito. “Todos estão em igualdade de condição. Pela primeira vez na história todo advogado poderá votar de forma direta e virtual”, detalha.
Poderão votar apenas os profissionais adimplentes com a OAB/SC. Esta é a primeira vez que a lista sêxtupla do Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça de Santa Catarina será escolhida democraticamente e em eleição direta por toda a advocacia catarinense. O resultado, com os seis nomes mais votados pela classe, será enviado ao TJ/SC, que vai compor uma lista tríplice e a encaminhará ao governador do Estado, Carlos Moisés para a decisão sobre o novo desembargador ou desembargadora.
Conforme o artigo 94 da Constituição Federal (CF) determina que a composição dos órgãos de segunda instância da jurisdição, bem como dos órgãos de jurisdição superior, terá um quinto de seus membros recrutados dentre advogados, com mais de dez anos de efetivo exercício da profissão e membros do Ministério Público (estadual ou federal, de acordo com a competência do Tribunal), igualmente com mais de dez anos de efetivo exercício da função. Esse dispositivo permite que os Tribunais sejam constantemente renovados, com juristas de formação diversa dos magistrados.
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