Uma ação conjunta entre a secretaria de Segurança, Trânsito e Patrimônio e secretaria de Urbanismo, iniciada nesta semana, busca controlar a presença de vendedores ambulantes nos cruzamentos com semáforos. A intenção é orientar esse público a cumprir uma série de normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e também Código de Posturas do Município.
A presença de vendedores ambulantes é uma preocupação constante do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), formada por membros do Governo Municipal, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e diversas entidades para tratar da questão da segurança pública. Pelo Código de Posturas do Município é necessário dispor de alvará para atividade comercial e respeitar espaços públicos como calçadas, enquanto o Artigo 254 do CTB proíbe aos pedestres permanecer ou andar nas pistas de rolamento, exceto para cruzá-las onde for permitido. Ambas as situações têm sido desrespeitadas de maneira intensa nos últimos meses.
Na segunda-feira (9), agentes da Guarda Municipal e servidores da secretaria de Urbanismo fizeram várias abordagens a ambulantes nos semáforos para orientações que devem ser cumpridas.
“Teremos novas ações de fiscalização e caso esses ambulantes insistam em não seguir as orientações repassadas anteriormente, os produtos ou mercadorias podem ser apreendidos”, destaca o secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio Evandro Almeida.
Nessa primeira abordagem, os agentes da Guarda Municipal e integrantes da secretaria de Urbanismo também orientaram pedintes e moradores de rua que costumam permanecer nos semáforos para que não fiquem no local e procurem os serviços sociais oferecidos pela prefeitura. Caso alguém queira comunicar à Fundação Municipal de Desenvolvimento Social uma situação como essa e que exija uma abordagem especializada do serviço social, os telefones são o 3906-1037 e 3906-1036.
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