A Prefeitura de Tubarão notificou extrajudicialmente a empresa Plural Serviços Técnicos Ltda, responsável pela coleta de lixo no município por meio de contrato emergencial, após identificar irregularidades fiscais, trabalhistas e previdenciárias na execução do Contrato nº 61/2025. Como medida imediata, o município suspendeu todos os pagamentos à empresa.
Irregularidades apontadas no contrato emergencial
De acordo com a administração municipal, foram constatadas pendências na comprovação de regularidade fiscal, além do descumprimento de obrigações trabalhistas previstas no contrato firmado com o município. As falhas foram identificadas durante o processo de fiscalização do serviço.
A notificação extrajudicial exige que a empresa apresente toda a documentação obrigatória prevista contratualmente, além da comprovação da quitação dos direitos trabalhistas de seus funcionários.
Pagamentos suspensos até regularização
Diante das irregularidades, a prefeitura determinou a suspensão de qualquer repasse financeiro à Plural Serviços Técnicos Ltda. A medida seguirá em vigor até que a situação seja completamente regularizada.
A administração municipal reforçou que não possui vínculo empregatício com os trabalhadores da empresa contratada, sendo as responsabilidades trabalhistas de competência exclusiva da prestadora de serviços. Ainda assim, o município afirmou que não será conivente com o descumprimento de obrigações legais ou contratuais.
Possíveis sanções administrativas
Caso a empresa não atenda à notificação dentro do prazo estabelecido, poderão ser adotadas medidas administrativas adicionais e sanções previstas em lei. A prefeitura destacou que mantém fiscalização rigorosa dos contratos públicos para evitar prejuízos aos trabalhadores e à população.
Coleta de lixo já está sob responsabilidade definitiva
Desde o fim do mês de janeiro, a empresa Racli Serviços & Sustentabilidade Ltda está habilitada e reassumiu de forma definitiva o serviço de coleta de lixo em Tubarão, encerrando o período de contrato emergencial.
