Mauricio da Silva – Professor mestre em educação
Tubarão não protagoniza barbaridades como as ocorridas dentro e fora dos presídios de Manaus, Roraima e Rio Grande do Norte (130 mortes nos primeiros 15 dias de 2017), porque além das forças oficiais de segurança, atuam setores organizados da sociedade.
Como a Cidade Azul foi denunciada, inclusive no Programa Fantástico da rede Globo, por prática de tortura e superlotação no antigo presídio, o Conselho Municipal de Segurança e a OAB local solicitaram das autoridades, por meio de carta aberta, em 2011, que o novo Presídio não se restringisse ao novo prédio. Mas que adotasse novas atitudes, com base na Lei de Execuções Penais.
São elas: não permitir superlotação; separar detentos por periculosidade e oportunizar estudo e trabalho; monitorar visitas; instalar scanner corporal para evitar entrada de arma, droga e celular; aumentar o número e capacitar os agentes prisionais; evitar evasão do semiaberto e do complexo todo e agilizar processos.
Para surpresa geral, o presídio novo, que custou 7 milhões de reais, não tinha espaço para sala de aula, em que pesem as recomendações e a lei acima mencionadas e o discurso oficial prorressocialização.
Só foi viabilizada, porque empresas e entidades tubaronenses, capitaneadas pelo COMSET, doaram o projeto e materiais de construção, e contou com a mão de obra dos próprios detentos. Outras entidades, também, lá colaboram.
No entanto, denúncias do relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), divulgadas no dia 30 de dezembro de 2015, demonstram que há avanços, mas necessita da vigilância constante da sociedade para que os demais itens sejam cumpridos.
Presídio constitui fator fundamental de segurança e de economia ou escola do crime, que potencializa a violência e os gastos da sociedade.
Se estiver lotado:1) Mandados de prisão podem não ser cumpridos. Criminosos permanecem soltos por falta de vaga, como ocorre com os menores, que, em 2015, centenas deles foram apreendidos, em Santa Catarina, mas soltos imediatamente por falta de vagas.
2. A Ressocialização será dificultada. Significa que o detento sai de lá pior do que entrou, o que demandará retrabalho para a polícia que investiga, para outra polícia que prende, para a Justiça que julga, e nova caríssima estada na prisão (21 mil reais cada ao ano), se for preso. Tudo pago pela sociedade lesada.
3. O controle passará para as mãos de facções criminosas, como se tem visto.
Quando a mencionada Lei é cumprida, apenas 23% dos detentos, após cumprirem a pena, retornam ao crime. É o caso da Penitenciária Industrial de Joinville (Jornal AN, 18/08/2015).
Toda cidade, inclusive Tubarão, que negligencia a prevenção e o combate a violência e o encarceramento, pode ser Manaus, Roraima e Rio Grande do Norte – em termos de violência.
