Tubarão

Apesar de toda dificuldade administrativa, por conta da situação financeira, o prefeito de Tubarão, Manoel Bertoncini (PSDB), e o vice, Felippe Luiz Collaço (PP), o Pepê, arregaçaram as mangas e partiram para o “ataque”. Nos últimos dias, várias ações, visitas e audiências foram feitas para costurar investimentos e parcerias em todas as esferas do poder.

Ontem, outra prova deste esforço conjunto, não apenas da dupla Bertoncini-Pepê, mas também do setor empresarial, legislativo e sociedade organizada, culminou na garantia de mais uma obra para a cidade: a da Arena Multiuso. Enquanto Bertoncini defendia a concessão da água no Tribunal de Contas do Estado (leia mais na página 5 desta edição), Pepê foi em busca da verba prometida pelo governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) à obra da arena.

Ambos voltaram a Tubarão com ótimas notícias. Para a arena, ficou assegurado pelo próprio governador o repasse, a partir de janeiro do próximo ano, de 12 parcelas de R$ 500 mil para a obra. O estado comprometeu-se em bancar R$ 6 milhões do valor orçado à obra. O restante sairá dos cofres municipais ou de possíveis convênios com o governo federal.

“Foi uma reunião, muito positiva. Nossa expectativa é de que até o fim do próximo mês possamos iniciar o processo de licitação da obra”, confirma o entusiasmado Pepê Collaço. O projeto da Arena Multiuso, executado pela prefeitura e pela Unisul, está orçado em R$ 10 milhões.

O projeto

• O ginásio de esportes terá 3,5 mil lugares.
• O teatro terá espaço para acomodar mil pessoas e haverá ainda salas para exposições e oficinas culturais.

• Um dos diferenciais é a concha acústica retrátil. Poderá ser utilizada para eventos internos, usando o espaço da quadra esportiva e as arquibancadas, e externo, com o uso do estacionamento para acomodar o público.
• A Arena Multiuso de Tubarão será construída em uma área total de 10.229 metros quadrados, na área do antigo Aeroporto Anita Garibaldi, no bairro Aeroporto (proximidades do fórum).

Wagner da Silva
São Ludgero

Além de contar com um serviço de referência no abastecimento de água e coleta de esgoto, o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) de São Ludgero poderá gerar energia, através da transformação de gás. A possibilidade passou a ser estudada após a instalação das lagoas de tratamento. Hoje, o gás metano produzido no tratamento dos dejetos é queimado. Estudos demonstram que a manobra é viável.

A ideia é realizar uma parceria com o setor privado, ou mesmo com incentivos públicos. O investimento de recursos próprios da autarquia está descartada. Recentemente, representantes da Universidade Federal de Santa Catarina (Ufsc) avaliaram a possibilidade de investir na produção. “Mesmo que nosso foco seja a água e esgoto, nada impede aproveitar o gás gerado. Mesmo porque teremos 100% de reaproveitamento. Se existir a possibilidade, é preciso aproveitar”, considera o diretor Jackson Buss.

Diariamente, a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do município recebe 800 metros cúbicos de dejetos humanos por dia. Uma média de 11 litros por segundo. O material é armazenado durante vários dias e, através de uma série de mecanismos, é feito o processo de purificação. “Sempre trabalhamos com foco no futuro. Por isso, a capacidade de produção é três vezes maior, o que sustentaria o projeto”, argumenta Buss.

Ainda não se sabe o volume da produção, mas o diretor do Samae demonstra interesse na execução do projeto. “Se alguma entidade ou empresa se interessar, estamos abertos para uma parceria saudável”, incentiva.

Tubarão

Há dois meses, usuários do terminal urbano de Tubarão reclamaram à redação do Notisul sobre as condições precárias do banheiro público do Mercado Público. Alguns dias depois, a câmara pediu que a Vigilância Sanitária vistoriasse o local e ficou constatado: os banheiros não têm as mínimas condições de higiene.
Como a vigilância é um órgão do município, os banheiros não foram interditados. Agora, a prefeitura anunciou que o local será totalmente reformado para garantir a saúde dos usuários.

Os trabalhos começaram ontem e são feitos pela secretaria de serviços públicos, através de uma parceria com os comerciantes do Mercado Público. A secretaria ficou responsável pela mão-de-obra, enquanto os materiais – pias, vasos sanitários e outros acessórios – ficaram por conta dos lojistas.

“Também vamos disponibilizar uma faxineira para executar serviços de limpeza permanentemente dos banheiros. Mas manter o local limpo é dever de todos”, salienta o secretário de serviços públicos da prefeitura, Fabiano Bitencourt.
Conforme a previsão dele, as obras nos banheiros devem terminar no início do próximo mês.

Amanda Menger
Tubarão

O cenário político das câmaras de vereadores permanecerá o mesmo até 2012. As novas vagas criadas pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) só terão validade para a próxima legislatura. Ontem, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve por 8 a 1 a liminar concedida pela ministra Carmem Lúcia Borges, em outubro, que suspende a posse dos suplentes, em resposta a Ação Direta de Inconstitucionalidade, impetrada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Pela PEC, os municípios com mais de 80 mil habitantes teriam até 17 vereadores. Hoje, Tubarão conta com dez vereadores. Além disso, diz a proposta, é retroativa às eleições de 2008. Os vereadores Deka May (PP), Dionísio Bressan (PP), Edson Firmino (PDT), Haroldo de Oliveira Silva, o Dura (PSDB) e Jefferson Brunato (PSDB) entraram com um requerimento na justiça eleitoral para que os outros sete candidatos fossem empossados.

Com base na decisão da ministra, o juiz da 33ª zona eleitoral Eron Pizzollati negou o pedido dos vereadores. Ele ainda argumentou que a posse só poderia ocorrer com a mudança da lei orgânica do município, que hoje prevê dez vagas na câmara.
Ontem, a ministra Carmem Lúcia apresentou as suas justificativas e outros sete ministros acompanharam o seu voto. Para ela, em matérias eleitorais, a retroatividade não tem validade, mesmo sendo uma emenda à constituição.

O ministro Carlos Ayres Britto, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), criticou a retroatividade. “Teremos um caso bizarro, esdrúxulo, de eleição por ato legislativo que contorna a urna, passa ao largo do voto, para investir suplentes em quadros de representação popular. Voto direto e secreto é cláusula pétrea”, argumentou.

O secretário de desenvolvimento regional em Tubarão, Jairo Cascaes (DEM), e um dos prováveis ‘eleitos’, soube por terceiros da decisão do STF. “Tem que esperar o julgamento do mérito para saber se não haverá outras repercussões”, afirma Jairo. Ele preferiu não comentar a decisão.

Mérito da questão

A decisão de ontem mantém suspensa a posse na Adin da PGR e também para a Adin impetrada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Contudo, o mérito das duas Adins não foram julgadas ainda. Além da retroatividade, outros artigos são questionados. Caso toda a PEC seja julgada inconstitucional, o aumento das vagas nas câmaras deverá passar novamente pelo congresso.