Amanda Menger
Tubarão

Neste dia do professor, uma das principais discussões nas escolas de Santa Catarina é a municipalização dos ensinos fundamental e infantil. A Federação dos Municípios de Santa Catarina (Fecam) e a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) manifestaram-se favoráveis à medida, mas, em encontro com o secretário estadual de educação, Paulo Bauer, sugeriram algumas mudanças no projeto de lei 14/2009 que tramita na assembleia legislativa.

A sugestão das duas entidades é que os municípios assumam as matrículas das quatro primeiras séries de uma vez só, e as demais séries, uma a cada ano. Ontem pela manhã, os deputados que participam da Comissão de Finanças e Tributos decidiram pela realização de uma audiência pública, em 25 de novembro, na própria Alesc, para ouvir os representantes de todos os segmentos envolvidos.

Ainda esta semana, a Fecam enviará aos municípios um questionário para saber a opinião dos secretários de educação. “Nosso objetivo é fortalecer as políticas públicas municipais. A maioria dos municípios é favorável, mas isso não significa que o projeto será aprovado. Há outros pontos que precisam ser discutidos, como a operacionalização disso”, explica o presidente da Fecam e prefeito de Palhoça, Ronério Heiderscheidt (PMDB).

A Amurel ainda não se manifestou sobre o assunto, mas, ao que tudo indica, será contra. Na próxima quinta-feira, os prefeitos discutirão o assunto com o colegiado da educação. “Os secretários são contrários. Os municípios não têm condições de assumir todo o ensino fundamental”, avalia a secretária de educação de Imbituba, Leda Pamato de Souza.

Pressão política para
evitar a votação

Duas das três audiências públicas programadas para discutir a municipalização do ensino fundamental foram realizadas. Em Chapecó e Lages, não houve consenso. A próxima audiência será em Florianópolis, no auditório da assembleia legislativa, em 25 de novembro.

Antes da audiência, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte) pretende mobilizar a comunidade escolar. “Aprovar este projeto é uma irresponsabilidade do governo do estado e dos prefeitos que aceitarem. O governo quer livrar-se dos ensinos fundamental e infantil, que custam mais”, argumenta o diretor estadual do Sinte, Danilo Ledra.

O sindicalista diz que não está claro qual será o futuro dos prédios escolares e dos professores. Para evitar que o projeto siga na Alesc, o Sinte aposta na pressão política. “O próximo ano tem eleição e muitos deputados mostram-se receosos de aprovar este projeto e perderem votos em suas bases eleitorais, porque a comunidade e muitos prefeitos são contra”, observa Danilo.

Poucos motivos para comemorar
Frustração, decepção, anos gastando saliva e ‘brigando com Deus e o mundo’ para conseguir um vidro, um telhado novo, um banheiro decente. A educação, no Brasil, deu um salto, é verdade. Mas não no quesito estrutura. Abnegados professores vencem inúmeras dificuldades para continuarem em sala de aula. Muitos têm pouco para celebrar hoje, Dia do Professor.

Exemplos não faltam. Alunos das escolas Fábio Silva e Célia Coelho Cruz estão há anos à espera de suas escolas. Pelo menos para eles, as notícias são melhores.
O prédio novo da Célia Coelho inaugura até a primeira quinzena de fevereiro. “Era para ser dezembro (deste ano), mas tivemos problemas técnicos”, anuncia o secretário regional, Jairo Cascaes (DEM). Já a Fábio Silva: “Termina em novembro e eles voltarão à escola em dezembro”, confirma Cascaes.

Todos têm pressa: “Nos esforçamos muito para manter o calendário escolar. É como se tivéssemos perdido nossa identidade. Estamos acampados aqui (na escola João XXIII) e desmotivados. Merecemos nossa escola de volta”, reivindica a assistente de educação da escola Fábio Silva, Evelin Torres Martins.
Mas é na escola mais tradicional de Tubarão, a Senador Francisco Benjamim Gallotti – que já chegou a ter mais de três mil alunos e hoje não passam de 500 – que a situação é uma incógnita. Sem prazo para uma reforma, a situação é precária. “Parece uma praça de guerra”, compara o professor de história Arilton Teixeira, em tom de quem pede socorro.

Escola Senador Francisco Benjamim Gallotti, bairro Oficinas (acima, lado direito)
A cara de frustração dos alunos do professor Arilton Teixeira (em pé) denuncia: a escola está caindo aos pedaços. Um andar quase todo interditado, escadas sem corrimão, problemas com infiltrações, elétricos (uma sala já pegou fogo, inclusive), janelas sem vidros, banheiros em péssimas condições de uso e um pátio coberto que parece uma boate de tão escuro.

Escola Célia Coelho Cruz, bairro São João (ME)
O prédio foi interditado e até hoje os alunos estão amontoados em um galpão cedido por uma empresa.

Escola Fábio Silva, bairro Fábio Silva (acima)
Os alunos atravessam a cidade para estudar em outra escola (na João XXIII, no bairro Passagem), onde a estrutura deles está acampada há três anos, mesmo tempo que dura a reforma do antigo prédio. Na foto, o almoxarifado, sala dos professores e de reuniões.

Zahyra Mattar
Tubarão

A decisão é válida apenas para Florianópolis, mas abre-se um precedente para outras cidades que atuam com sistemas de estacionamentos rotativos. A Câmara Civil Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), sob relatoria do desembargador substituto Luiz Fernando Boller, manteve a eficácia imediata da decisão pronunciada pelo juízo da Vara da Fazenda Pública da capital, quanto a ação civil pública, onde se determina que o encaminhamento de notificações feitas por monitores do estacionamento rotativo é irregular.

Ocorre que os monitores não expediam apenas notificações do âmbito do sistema de Área Azul, mas também de assuntos que competem apenas ao órgão fiscalizador, ou seja, a Polícia Militar. Esta prática fica proibida com a decisão de Boller. “As infrações devem ser diretamente constatadas e comprovadas por declaração da autoridade ou agente de trânsito, conceito em que não se enquadram os monitores da Área Azul”, escreveu o desembargador, na liminar.
A decisão, porém, não diz respeito a outra cidades. Em Tubarão, onde a Área Azul funciona, as notificações quanto ao tempo de uso da vaga são feitas embasadas na lei.