Brasília (DF)

O governo não criará nenhum tipo de fonte de recursos como a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), mas lança para o congresso nacional a responsabilidade de propor fontes de receita para arcar com as despesas que surgirão caso o congresso aprove a Emenda Constitucional nº 29, que obriga o governo a investir cerca de R$ 20 bilhões em saúde até 2010. A decisão foi tomada ontem, durante a reunião de coordenação política.

“Não vai ser recriado”, disse o ministro de relações institucionais, José Múcio, acrescentando que, da mesma forma que o senado aprovou a matéria por unanimidade e agora vai para votação na câmara, “que se procure, encontre-se, proponha-se uma forma de receita”.

Sobre a possibilidade de o governo vetar a Emenda 29, caso os parlamentares a aprovem sem apontar de onde sairão os recursos necessários, José Múcio disse que no atual cenário a resposta seria sim. “Se você me perguntar qual a solução de hoje (ontem), sim, mas não posso responder porque pode parecer uma forma de ameaçar, não é isso. Agora, não existe essa fonte”.

O ministro sinalizou que, caso a iniciativa de propor uma nova fonte de arrecadação parta do congresso, o governo não irá interferir. “Assim como o governo não foi ouvido para a Emenda 29, o governo também não interferirá se a casa criar uma fonte de receita”.

Questionado se a proposta poderá partir de aliados, ele respondeu que sim, desde que não seja em nome do governo. “O governo oficialmente não irá propor”.
Segundo ele, o governo não irá propor novo tributo para evitar uma “queda-de-braço” com o congresso e para afastar o risco de sofrer um outro desgaste como o que ocorreu em dezembro, quando não conseguiu o apoio necessário para prorrogar a CPMF.

Liliane Dias
Braço do Norte

Com o objetivo de retratar uma parte da história de Braço do Norte, a prefeitura, através da secretaria de educação, cultura e desporto, promove a exposição do Memorial Cultural: da ocupação ao desenvolvimento. Já em exposição na câmara de vereadores de Braço do Norte, ontem, a exposição foi oficialmente aberta na Galeria de Arte Meyer Filho, na assembléia legislativa.

O memorial ficará aberto para visitação, de hoje até dia 30, das 9 às 19 horas.
Para a secretária de educação, Maristela da Cunha Cardoso, o projeto é importante para a comunidade resgatar a identidade e não ficar esquecida. Além disso, mostrará a imagem do município. “Mostraremos o que a gente tem de melhor, nossos valores e conhecimentos”, ressalta.

Com o apoio e divulgação na assembléia, Maristela diz que será iniciado o projeto para uma Casa da Cultura. “A partir daí, trabalharemos mais o turismo na nossa cidade e região. Criamos um vínculo. Acredito que seja o primeiro passo, depois basta dar continuidade”, acrescenta a secretária.

Rio Fortuna

“Foi produtiva a participação de agricultores da região”, assim declarou a presidenta do Sintraf de Rio Fortuna e região, Arlete Bloemer, sobre a importância da IV Jornada Nacional de Lutas (estadual), em Florianópolis. Aproximadamente 100 agricultores de Rio Fortuna, Santa Rosa de Lima, Grão-Pará e Anitápolis, ligados à Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar, participaram do evento.

As mobilizações desta jornada de lutas foram organizadas junto com as Cresóis dos municípios, bem como, houve a participação da Cresol Central, em nível estadual. Em Rio Fortuna, houve apoio financeiro da câmara de vereadores e da prefeitura quanto ao transporte dos agricultores. Já na região de Santa Rosa de Lima e Anitápolis, a Cresol que bancou os custos. Segundo a presidenta, em Grão-Pará não foi possível uma mobilização maior devido à falta de transporte. “Isso prejudicou a articulação dos agricultores, que foram no ônibus de Rio Fortuna”, esclarece.

Na capital, houve manifestações na Praça da Alfândega até a assembléia legislativa, onde o coordenador da Fetraf Sul, Daniel Kothe, apresentou a pauta de reivindicações da categoria. Após, os agricultores participaram de audiência com a diretora-presidenta da Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (Cohab), Maria Darci Mota Beck.
As reivindicações foram apresentadas por Alexandre Bergamin, representando a Fetraf Sul, e Liane Kothe, pela Cooperativa de Habitação dos Agricultores Familiares (Cooperhaf), além do deputado estadual, Dirceu Dresch.

Maria Darci garantiu a liberação imediata do valor da contrapartida para 100 projetos de habitação rural que estavam represados desde 2006 na Cohab. “Somente através de participação e manifestos poderemos avançar na conquista de melhor qualidade de vida aos agricultores e agricultoras”, acrescenta Arlete.

O ator Antonio Fagundes não é a favor do beijo gay – entre Bernardinho (Thiago Mendonça) e Carlão (Gui Palhares) – no fim de Duas Caras. “Seria legal ter se fosse uma novela gay, que tratasse do romance de dois homossexuais. A novela não precisa disso. Não é importante na trama para ter uma polêmica em torno desse desfecho”, diz o intérprete de Juvenal.

Fagundes, de 59 anos, também revela que nunca fez uso do Viagra – “nunca tomei” -, que nunca se achou bonito e que não é vaidoso. “Brinco que sou limpinho. Corto as unhas, tomo banho todos os dias, coloco água-de-colônia… Minha vaidade não passa da higiene”.

Amanda Menger
Laguna

O prazo dado pelo presidente da Celesc, Eduardo Pinho Moreira (PMDB), para que fosse lançado o edital de licitação de mais um trecho da rodovia Interpraias, entre Laguna e o Farol de Santa Marta, em julho ou agosto, não deverá ser cumprido. Isso porque a obra só tem a licença ambiental prévia, não a definitiva.

A autorização definitiva está em trâmite e é a exigência para que a obra seja financiada com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). “O trecho é de responsabilidade do município, mas o estado pretende pavimentá-lo visando propiciar maior desenvolvimento turístico”, explica o presidente do Departamento Estadual de Infra-Estrutura (Deinfra), Romualdo França.

Há cerca de dez dias, uma missão técnica do BID visitou a região acompanhada por engenheiros do Deinfra. “O banco não se opôs a financiar parte dos investimentos, porém alertou que só será possível se não houver entraves burocráticos para a retirada da certidão ambiental de instalação”, revela Romualdo.

O projeto de engenharia está concluído e é composto por 19 quilômetros, sendo 16 quilômetros entre a barra de Laguna até a barra do Camacho, em Jaguaruna, e os outros três quilômetros para ligação com o Farol de Santa Marta, em Laguna. A obra será de R$ 21,4 milhões.