O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma nova resolução que elimina a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As provas teórica e prática permanecem obrigatórias, mas o candidato poderá se preparar fora dos Centros de Formação de Condutores (CFCs).

A medida, inspirada em modelos adotados nos Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, promete reduzir custos em até 80%, abrindo caminho para que milhões de brasileiros possam regularizar sua situação no trânsito. A regra começa a valer após publicação no Diário Oficial da União (DOU), ainda pendente.

Como vai funcionar a nova CNH: passo a passo

O processo deverá ser iniciado pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Os requisitos continuam os mesmos:
– Ter 18 anos ou mais;
– Saber ler e escrever;
– Apresentar RG e CPF.

✔ 1. Curso teórico

O curso poderá ser feito gratuitamente online, sem carga horária mínima, ou presenciais em autoescolas e instituições credenciadas.
O candidato será submetido à prova teórica do Detran.

✔ 2. Biometria e exames

A coleta biométrica e os exames médico e psicotécnico continuam presenciais em clínicas credenciadas.

✔ 3. Aulas práticas

A nova regra exige apenas 2 horas de prática obrigatória, que podem ser realizadas com:

• Instrutor autônomo credenciado, ou

• Autoescola (opcional),

• Veículo próprio do aluno, desde que sinalizado e dentro das regras do CTB (carros com até 12 anos e motos com até 8 anos).

✔ 4. Prova prática

O exame continua sendo aplicado pelo Detran, como ocorre atualmente.

Instrutores autônomos: quem poderá atuar

Os instrutores independentes precisarão ser credenciados pelos Detrans, com registro visível na CDT. As exigências incluem:

• Ter pelo menos 21 anos;

• CNH com 2 anos na categoria correspondente;

• Não ter infrações gravíssimas nos últimos 60 dias;

• Não ter cassação ativa;

• Ensino médio completo;

• Curso pedagógico de formação em trânsito;

• Curso específico exigido pelo órgão de trânsito.

Alunos poderão verificar as credenciais online e os instrutores deverão portar CNH, crachá e documentação do veículo durante as aulas.

Impactos econômicos: autoescolas já sentem retração

A mudança provoca forte impacto no setor tradicional de CFCs. Em Minas Gerais, 77,5% das autoescolas já reduziram custos, e 78% delas demitiram funcionários. Entidades estimam que até 300 mil empregos podem ser afetados em todo o país.

Além disso:

• Pode haver fechamento de unidades em cidades pequenas;

• Queda de arrecadação de ICMS e ISS;

• Riscos potenciais para a segurança viária, que representa 3% do PIB em custos com acidentes.

Enquanto isso, plataformas digitais — o chamado “Uber da CNH” — já surgem para conectar instrutores e alunos, abrindo um novo mercado de trabalho flexível.

Vantagens e desvantagens da nova CNH

Vantagens

• Redução de custos de R$ 3–5 mil para R$ 600 a R$ 1 mil;

• Aulas teóricas gratuitas e sem carga mínima;

• Apenas 2 horas práticas obrigatórias;

• Inclusão para populações de baixa renda;

• Possibilidade de utilizar veículo próprio;

• Facilita categorias C, D e E, com mais autonomia.

Desvantagens

• Risco de queda na qualidade da formação;

• Autoescolas apontam possível aumento de acidentes — 53,85% delas preveem piora;

• Impacto econômico severo para o setor;

• Necessidade de fiscalização rigorosa para evitar fraudes.

Tabela comparativa: CNH Tradicional x Nova Regra (2025)

O que dizem especialistas

Enquanto o governo defende a inclusão social e a redução dos custos da habilitação, especialistas e entidades do setor pedem regulamentação rígida. Para o especialista Mozart Carvalho, o modelo pode funcionar, mas depende de fiscalização efetiva, padronização e acompanhamento a longo prazo.