Termina nesta terça-feira (31) o prazo para os microempreendedores individuais (MEIs) regularizarem o pagamento dos impostos devidos desde 2016 ou há mais tempo. A partir de setembro, a Receita Federal enviará esses débitos para inscrição em Dívida Ativa da União para evitar a prescrição.

De acordo com o órgão, os MEIs que tiverem apenas dívidas recentes, em razão das dificuldades trazidas pela pandemia de covid-19, não serão afetados. Também não serão inscritas as dívidas de quem realizou parcelamento neste ano, mesmo que haja alguma parcela em atraso ou que o parcelamento tenha sido rescindido.

O microempreendedor que tiver dívidas em aberto com a Receita Federal pode fazer o pagamento ou parcelamento acessando o Portal e-CAC. O passo a passo sobre o parcelamento também está disponível no Portal Gov.br.

De acordo com a Receita, existem 4,3 milhões de microempreendedores inadimplentes, que devem R$ 5,5 bilhões ao governo. Isso equivale a quase um terço dos 12,4 milhões de MEIs registrados no país. No entanto, a inscrição na dívida ativa só vale para dívidas não quitadas superiores a R$ 1 mil, somando o valor principal, multa, juros e demais encargos. Atualmente, o Brasil tem 1,8 milhão de microempreendedores nessa situação, que devem R$ 4,5 bilhões.

Para ajudar na regularização, a Receita Federal disponibiliza os núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), uma parceria com instituições de ensino superior que oferece serviços contábeis e fiscais a pessoas físicas de baixa renda, MEI e organizações da sociedade civil.

Durante a pandemia, também há núcleos operando de forma remota. Os locais de atendimento e os respectivos contatos estão disponíveis na página da Receita Federal.

Fonte: Agência Brasil

Mais nuvens e chuva no Litoral e sol em direção ao Oeste de Santa Catarina nesta segunda e terça-feira (30 e 31). Na Grande Florianópolis e Litoral Norte, maior nebulosidade e chuva fraca e isolada ao longo do dia, devido à circulação marítima (transporte de umidade do mar).

Nas demais regiões do estado, sol entre nuvens no decorrer do dia. Temperatura amena no leste do estado e mais elevada no oeste. Vento sudeste a leste no Litoral, e de leste a nordeste nas demais regiões, fraco a moderado.

No Litoral Sul segunda-feira Sol com muitas nuvens. Temperatura máxima de 24ºC e mínima de 12ºC. Vento com rajadas que podem chegar a 65 quilômetros por hora.

Fonte: Epagri/Ciram

Nesta segunda-feira, 30, vai acontecer a cerimônia de lançamento do selo alusivo aos 200 anos de nascimento de Anita Garibaldi, produzido pelos Correios. A criação se deu a partir da sugestão do Instituto Cultural Anita Garibaldi, abraçada pelo deputado federal coronel Luiz Armando e da Fundação Catarinense de Cultura. O evento será no Palácio do Itamaraty, em Brasília, às 15h.

A arte do selo, de José Carlos Braga, conta com uma composição de Anita Garibaldi em suas múltiplas facetas: a mulher, a guerreira, a mãe. Há também desenho de uma rosa, símbolo de Anita. Foram usadas três cores que em conjunto com a cor do papel representam o Brasil, país de nascimento da heroína e, Itália, que a reconhece e a seu companheiro Giuseppe Garibaldi como heróis responsáveis pela unificação daquele país. Ao todo serão confeccionados 120 mil unidades do selo.

“É mais uma justa homenagem feita para a nossa heroína e que têm uma relação interessante com a história de Anita, já que muito do que sabemos sobre sua vida ficou preservado em cartas escritas ou ditadas por ela”, comenta o presidente do CulturAnita, Leo Felipe Nunes. Antes, Anita foi homenageada com selos em 1967 e 1971.

O lançamento do selo compõe o calendário de comemorações do bicentenário de Anita. Durante todo o mês de agosto já foram realizadas diversas atividades para celebrar a data, promovidas por prefeituras, municípios e entidades que possuem relação histórica com a vida da heroína.

Entre as autoridades na solenidade, está confirmada a presença do ministro das Relações Exteriores, Carlos Alberto Franco França, presidente dos Correios, Floriano Peixoto Vieira Neto, e é prevista a participação dos embaixadores, no Brasil, da Itália, Francesco Azzarello, e do Uruguai, Guillermo Valles Galmés. O CulturAnita será representado pelo diretor Adílcio Cadorin.

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Fonte: CulturAnita

O Parque Ambiental Encantos do Sul, em Capivari de Baixo, foi o local certo para quem buscou uma excelente peça teatral neste domingo (29). O espetáculo contou a história de duas jovens, que ao completarem 18 anos, estavam aptas para casarem. A peça teatral foi encenada pela Oficina de Teatro do Parque Ambiental.

Os fatos ocorreram em épocas diferentes, a primeira casou com um homem que ela não gostava, porém teve que cumprir o acordo ou casamento ‘arranjado’ por seus pais. Logo, a jovem teve uma filha e posteriormente ficou viúva. Anos depois, a história quase se repetiu com a sua filha. No entanto, a garota mostrou para a mãe que o primordial era o amor próprio.

O espetáculo é uma narrativa simples e emocionante, que deslumbra o questionamento a respeito da escolha de cada um. A atração teve duração de 40 minutos. Centenas de pessoas acompanharam o evento na cidade termelétrica.

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O Brasil atingiu a marca de 80% dos brasileiros acima de 18 anos imunizados com a primeira dose da vacina contra a covid-19, de acordo com o Ministério da Saúde. Isso significa que são mais de 128 milhões de brasileiros vacinados com a primeira dose. 

A pasta estima que até o dia 15 de setembro serão distribuídas vacinas suficientes para aplicar a primeira dose a toda a população brasileira com mais de 18 anos, o que representa um total de 160 milhões de pessoas.

Para ter a proteção, é preciso completar o esquema vacinal. A maior parte das vacinas aplicadas no Brasil precisa de uma segunda dose para atingir a potência máxima. Ao todo, até o momento, 60 milhões de brasileiros, o equivalente a 37% da população adulta, estão com o esquema vacinal completo.

Estudos divulgados recentemente mostram que as vacinas reduzem significativamente o risco de morte, de internações e de infecções causadas pelo vírus, mas não evitam completamente que a pessoa se contagie nem que leve o vírus para outras pessoas.

O Ministério da Saúde ressalta que, mesmo com a vacina, os cuidados individuais, como o uso de máscara, álcool em gel e o distanciamento social, são importantes para evitar o contágio. “O cuidado é de cada um, mas o benefício é para todos”, diz em nota.

Remessas aos estados

A partir de hoje, o Ministério da Saúde anunciou que irá enviar aos estados mais 3 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 voltadas para a segunda aplicação. São 2 milhões de doses da vacina Astrazeneca/Fiocruz e 1 milhão de doses da Pfizer/Biontech.

Na distribuição, a pasta tem como base dois critérios: as vacinas para a primeira dose já enviadas para cada estado, desde o começo da campanha, e a estimativa da população acima de 18 anos de cada unidade da Federação.

Chegada de novas vacinas

Também neste domingo chegaram ao Brasil mais 2,1 milhões de doses de vacinas da Pfizer. A remessa, segundo a pasta, chegou em dois voos, um que desembarcou às 7h30 e outro às 16h15.

Depois de recebidos, os imunizantes passam por rigoroso controle de qualidade antes de seguir para os estados. A nova remessa chegará aos estados e municípios nos próximos dias.

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Fonte: Agência Brasil