FOTOS Bruno Collaço Divulgação Notisul
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina realizou, na noite desta segunda-feira (24), uma Sessão Especial em comemoração aos 20 anos da Lei estadual nº 13.633/2005 — conhecida como Lei das APAEs, que garante repasses mensais do Fundo Social às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais do Estado. Proposta pela Mesa Diretora e indicada pelo presidente da Casa, deputado Julio Garcia (PSD), autor da lei, a solenidade reuniu mais de 500 pessoas no Plenário Deputado Osni Régis.
O evento foi marcado por homenagens, discursos emotivos e reconhecimento ao papel histórico das APAEs na promoção da inclusão e no atendimento às pessoas com deficiência. Estiveram presentes autoridades políticas, representantes das APAEs de diversas regiões, dirigentes da federação estadual e familiares.
Presenças e reconhecimentos
A mesa de autoridades contou com a participação do governador Jorginho Mello, da Auto-Defensora estadual das APAEs, Isabela Macedo de Ávila, da senadora Ivete Appel da Silveira, do senador Esperidião Amin, do presidente da Fecam e prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, do ex-governador Eduardo Pinho Moreira, do presidente da Federação das APAEs, Osmar Minatto, e da diretora de Assuntos Internacionais da Apae-Brasil, Rosane Teresinha Jahnke.
Também participaram os deputados Altair Silva, Antídio Lunelli, Vicente Caropreso, Mário Motta, Napoleão Bernardes, Neodi Saretta, Sérgio Guimarães, Tiago Zilli e Pepê Collaço.
“Um marco de cidadania”, destaca Julio Garcia
Autor da Lei das APAEs, o deputado Julio Garcia destacou o caráter histórico da legislação, que permitiu ampliar serviços, modernizar estruturas e garantir atendimentos essenciais.
“A lei consolidou-se como um marco de cidadania, garantindo autonomia e qualidade de vida às famílias atendidas ao longo dessas duas décadas”, afirmou.
A diretora da Apae-Brasil, Rosane Jahnke, definiu a norma como um divisor de águas.
“É um marco. Hoje é um dia de festa para todos nós, e o deputado Julio Garcia sempre foi um apoiador fundamental do movimento apaeano”, declarou.
A senadora Ivete Apel da Silveira lembrou que a lei foi sancionada durante o governo de seu marido, Luiz Henrique da Silveira (in memoriam), reforçando sua importância histórica.
R$ 386 milhões por ano para as instituições
O governador Jorginho Mello ressaltou a relevância do financiamento contínuo às APAEs:
“Hoje estamos repassando mais de R$ 386 milhões por ano às instituições. Santa Catarina é referência nacional.”
O senador Esperidião Amin destacou o caráter coletivo da conquista:
“Foi uma solução solidária e generosa construída pela representação do povo catarinense.” 
Homenagens marcam a noite
A primeira homenagem foi entregue à APAE de Brusque, pioneira no Estado. Também foram reconhecidas a Federação das APAEs de Santa Catarina (Feapaes-SC) e lideranças que contribuíram para o aperfeiçoamento da legislação, como o conselheiro do Tribunal de Contas, José Nei Ascari, autor da emenda que originou a Lei nº 17.172/2017.
Entre os homenageados também estão:
ex-governador Luiz Henrique da Silveira (in memoriam);
ex-vice-governador Eduardo Pinho Moreira;
vereadora Leonete Back Loffi (São Martinho);
ex-presidentes da Feapaes, Rosane Teresinha Jahnke e Jairo Cascaes.
Instituições com mais de 50 anos de atuação também receberam honrarias, incluindo as APAEs de Araranguá, Blumenau, Caçador, Capinzal, Chapecó, Concórdia, Criciúma, Florianópolis, Itajaí, Joinville, Lages, Orleans, Porto União, Rio do Sul, São José do Cedro, São Martinho, São Miguel do Oeste, Tubarão e Xanxerê.
Compromisso com a inclusão
Ao encerrar a cerimônia, Julio Garcia reafirmou o papel da Alesc na defesa das pessoas com deficiência.
“Celebrar os 20 anos dessa lei é reconhecer um compromisso histórico de Santa Catarina com a dignidade e o respeito às pessoas com deficiência. As APAEs são referência de acolhimento e dedicação”, concluiu.
A coordenadora da Vigilância Epidemiológica, enfermeira Franciele Ramos, reforça que a participação da população segue essencial no enfrentamento ao vetor.
