sexta-feira, 13 fevereiro , 2026
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Molhes da Barra: Audiência ocorre hoje

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Zahyra Mattar
Laguna

Após nove anos de trabalho, o consórcio Sulcatarinense, Odebrecht e Carioca Christiani-Nielsen encerrou as atividades referentes a retificação dos molhes, em Laguna, como encerrados em setembro do ano passado. Hoje, mais um desdobramento a respeito da obra ocorrerá.

O procurador da república em Tubarão, Celso Antonio Três, explanará, em audiência pública, às 18 horas, na câmara de vereadores, a documentação que reuniu sobre a retificação e as duas ações civis que proporá para que o serviço seja refeito.
O caso ganhou força após as várias contestações, junto à justiça federal. A principal argumentação, especialmente dos pescadores, é quanto a profundidade do canal. A obra foi licitada em R$ 19,3 milhões e deveria ser executada em três anos. Porém, foram feitos aditivos e o valor dobrou: R$ 40 milhões e o prazo prorrogado por mais seis anos.

“Vou propor duas ações civis públicas contra o consórcio, a União, e outros órgãos como Ministério dos Transportes, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), secretaria especial de portos e outras. Uma será para responsabilizá-los por improbidade administrativa e outra para que eles corrijam os problemas existentes, porque do jeito que está não pode ficar”, adiantou Três, ao Notisul, em dezembro do ano passado.

Impostos e contribuições: União arrecada 18,85% a mais

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Brasília (DF)

Um total de R$ 73,027 bilhões em impostos e contribuições foram arrecados pelo governo federal em janeiro, com aumento nominal (sem descontar a inflação) de 18,85% em relação ao mesmo mês do ano passado, mas ficou 1,14% menor que a arrecadação do mês anterior, que somou R$ 73,869 bilhões.
Os números foram divulgados ontem pela Receita Federal e mostram que houve crescimento real de 13,64% quando se desconta o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado nos últimos 12 meses.

O relatório analítico da RF destaca que a arrecadação dos meses de dezembro e janeiro é influenciada por fatores sazonais distintos. Entre eles, o pagamento, em janeiro, da primeira cota ou cota única do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).

Também contribuem para isso o recolhimento da contribuição previdenciária referente ao décimo-terceiro salário, em dezembro, o pagamento trimestral de royalties relativos à extração de petróleo, em janeiro, e a arrecadação de imposto sobre aplicações financeiras em fundos de investimento cuja apuração é semestral e o recolhimento ocorre nos meses de junho e dezembro.

Sabe o que os astros guardam para você hoje

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Áries (21/03 a 20/04)
A fase lunar crescente estimula o mergulho na subjetividade, nas emoções e na fé dos arianos. Energia que cresce na direção dos seus sonhos e ideais e do encontro com pessoas e situações que estimulam a sua evolução.

Touro (21/04 a 20/05)
Possibilidade de crescimento profissional, associado à coragem de inovar e de se utilizar de alternativas diferentes, da tecnologia, dos meios de comunicação, do contato com amigos e grupos.

Gêmeos (21/05 a 20/06)
Momento estimulante para expandir a mente e o conhecimento, conectando-se intuivamente com os seus sonhos e recebendo mensagens que mostram o caminho. Conhecimento e sabedoria estimulada.

Câncer (21/06 a 21/07)
A libertação de velhos comportamentos e apegos abre espaço a interessantes possibilidades de evolução. Esta evolução ocorre junto com as pessoas, na intimidade que transforma, na união de recursos.

Leão (22/07 a 22/08)
A energia da amizade e da comunhão, deve respeitar as diferenças e saudando-as como fator de complemento e não de conflito. Relações são o espelho do que somos individualmente.

Virgem (23/08 a 22/09)
Velhos padrões não tem mais sentido e o apego a eles gera sofrimento emocional, psicológico ou físico. Saúde e trabalho são aspectos enaltecidos atualmente e que podem levar a uma reorientação no cotidiano, que traga mais qualidade de vida.

Libra (23/09 a 22/10)
Amor e amizade são as energias exaltadas atualmente e que podem levar os librianos a vivenciar os aspectos mais peculiares e inconvencionais de sua natureza. Arte, inventividade e vocação: você é chamado à plenitude alegre de ser quem é.

Escorpião (23/10 a 21/11)
Questões relativas ao lar, à família e à privacidade se intensificam a partir de agora. É o momento apropriado para fazer mudanças, inovar, ousar uma nova dinâmica no ambiente doméstico, que reflita as novas descobertas que está fazendo ao seu próprio respeito.

Sagitário (22/11 a 21/12)
Estamos acostumados a utilizar pouco da verdadeira capacidade mental. O momento favorece experimentar uma inteligência mais ampla, intuitiva, que se manifesta também no interesse por coisas inconvencionais.

Capricórnio (22/12 a 20/01)
Momento oportuno para fazer crescer a expressão de suas habilidades e potenciais, gerando recursos. Fase para negócios e para formas inusitadas de ganhar e de administrar o dinheiro.

Aquário (20/01 a 19/02)
Lua que estimula o progresso aquariano, sintonizado com o futuro, a vanguarda, a modernidade, as amizades, os grupos e o conhecimento que você possui. Momento interessante também para as finanças e expressão de talentos.

Peixes (20/02 a 20/03)
Oportunidade de comunhão de potenciais, valores, pensamentos e sentimentos com pessoas e grupos que partilham de uma visão renovadora da sociedade. É o momento de não ter medo das mudanças, confiando que elas conduzem ao crescimento.

Área Azul – O que há nos bastidores? (1)

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Há de se louvar a atitude do Ministério Público do estado de Santa Catarina (MP) que, por meio da 7ª promotoria de justiça de Tubarão, com atribuição na defesa da cidadania, com fundamento nos preceitos da Constituição, bem como no que estabelece a Lei nº 7.347/85, propôs a ação civil pública em desfavor do município de Tubarão e da Caiuá Assessoria, Consultoria e Planejamento que pugnou, liminarmente, pela concessão de medida liminar visando a suspensão da eficácia do Decreto Municipal nº 2.349/2005, para que os requeridos abstenham-se de emitir as notificações denominadas “aviso de irregularidade”, elaboradas pelos monitores do estacionamento rotativo à autoridade ou do agente da autoridade de trânsito; bem como a suspensão de todas as multas até o momento aplicadas, sustando-se as sanções administrativas delas decorrentes, até julgamento final da ação, que sejam originadas exclusivamente de avisos de irregularidades emitidos pela concessionária do estacionamento rotativo.

Cabe enaltecer nesta lide, a bem fundamentada e sábia decisão do juízo da vara da fazenda de Tubarão ao deferir o pedido liminar formulado pelo MP. Isto posto, tento interpretar as matéria divulgadas nas diversas mídias acerca desse assunto. Principalmente a do Notisul no dia 10 deste mês, cuja matéria foi intitulada Área Azul: Prefeitura quer reassumir o serviço. Ao ler a referida matéria algo me deixou intrigado, segundo a jornalista, “a secretaria de segurança e trânsito da prefeitura de Tubarão pretende voltar a administrar o sistema de estacionamento rotativo, a Área Azul. A idéia já é estudada desde o ano por conta do excessivo número de reclamações dos usuários, inclusive de fora da cidade. Agora, com a liminar que impede a atuação da empresa Caiuá de notificar motoristas, deverá ser colocada em prática”.

Esquece a secretaria de trânsito que o município é réu juntamente com a Caiuá e, portanto, em sede de liminar corresponsável, conivente e/ou cúmplice pelas irregularidades apontadas no pleito do MP e acatadas pelo juízo.
Na mesma matéria jornalística o secretário de segurança e trânsito, João Batista, destaca que “a fiscalização continuará a ser feita pela Guarda Municipal, […] o estudo para reassumir a Área Azul prevê a criação um novo sistema de fiscalização e autuação. Batista diz ainda que o município quer um acordo amigável com a Caiuá. Pelo contrato, a empresa tem cinco anos de vigência do sistema”. Aqui é que começa a minha intriga, confesso que não entendi os motivos que levam o município a cancelar o contrato com a Caiuá, responsável pela administração da Área Azul de nossa cidade e que busca indenização pela rescisão do contrato e o secretário diz que quer fazer um acordo?

Desconheço os termos do contrato entre a Caiuá e o município de Tubarão, contudo, não consigo assimilar a lógica do secretário, tendo em vista o fato de ter sido identificado irregularidades no sistema e judicialmente, embora que liminarmente, busca-se reparar o “erro” e apontar os responsáveis, seja fundamento para cancelar o contrato. Não faz sentido, o dois estão na condição de réus e são responsáveis. A irregularidade foi claramente denunciada pelo MP e acatada pelo Juízo e tão evidente que a decisão encontrou respaldo inclusive na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e integra a liminar concedida pelo juízo e aponta “[…] no sentido da indelegabilidade, a uma entidade privada, de atividade típica de estado, que abrange até poder de polícia, de tributar e de punir, no que concerne ao exercício de atividades profissionais regulamentadas, como ocorre com os dispositivos”. Porque o legislador de Tubarão e a procuradoria geral do município não prestaram atenção nestes dispositivos? Foi realmente falta de conhecimento e de interpretação do arcabouço jurídico? Serão responsabilizados no caso o julgamento do mérito confirme o que fora apontado na liminar?

Tubarão: terra sem lei?

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Rafael Andrade
Tubarão

Intrigados, indignados, inseguros. O que não faltam são palavras para descrever o sentimento do cidadão de bem, do pai de família, do trabalhador honesto que sai de casa para pôr comida na mesa e não sabe mais o que poderá encontrar no caminho. Em Tubarão, a sensação é de completa insegurança. E depois da tragédia ocorrida ontem à tarde, no centro da cidade, este sentimento transformou-se em uma certeza.

Era aproximadamente 15h30min, quando dois adolescentes invadiram a Relojoaria e Ótica Rinaldi, na avenida Marechal Deodoro. Um deles, de 17 anos, entrou armado, com o capacete na cabeça e anunciou o assalto. O outro rapaz, de apenas 14 anos, ficou com a moto ligada.

A ação foi rápida, durou cerca de dois minutos. Os funcionários e os clientes ficaram amedrontados com a violência do rapaz. “Ele apontou várias vezes a arma para mim. Foi horrível. Nunca pensei que iria passar por momentos terríveis e assustadores na minha vida”, detalha a gerente da loja, Liziane Oliveira.

O adolescentes pedia dinheiro e joias. Com medo, os funcionários não reagiram. Ele saiu com R$ 3 mil em dinheiro e dois tabuleiros com pulseiras e pingentes de ouro. Na fuga, os funcionários da Rinaldi gritaram por socorro e diziam: “Olha o ladrão”. Há cinco metros da porta da loja, um senhor que passava tentou dar uma rasteira no rapaz, sem sucesso.

O criminoso embarcou na moto, sacou a arma e atirou contra o senhor. A bala não o atingiu, mas pegou na cabeça de um outro pedestre. Evandro Luiz Vitorazzi Benedet, de 38 anos, casado e pai de duas filhas, só iria pagar uma conta para depois ir trabalhar.

Perseguição e apreensão

Os dois adolescentes, de 14 e 17 anos, que executaram o assalto na Relojoaria e Ótica Rinaldi, ontem à tarde, no centro de Tubarão, fugiram em uma CG Titan em direção ao bairro Passagem. Durante a fuga, o mais velho disparou contra um senhor que tentou dar-lhe uma rasteira. O tiro pegou na cabeça de Evandro Luiz Vitorazzi Benedet. Ele passava pelo local no momento do assalto e agora está em estado grave no Hospital Nossa Senhora da Conceição (HNSC) e corre risco de morte.

Na comunidade da Área verde, no bairro Passagem, onde residia o adolescente mais novo, a corrente da moto partiu. Uma das guarnições da Polícia Militar que fazia rondas em busca da dupla os viu. Eles ainda tiveram tempo de correr sobre os trilhos e entregar a arma para uma menina de 14 anos, que escondeu o revólver. Logo em seguida os três foram abordados, apreendidos e encaminhados à Delegacia da Criança, do Adolescente e de Proteção à Mulher e ao Idoso.

Eles foram ouvidos pelo delegado Nazil Bento Júnior e encaminhados ao Centro de Internamento Provisório (CIP) de Tubarão. O material roubado da relojoaria foi recuperado e devolvido ao proprietário da relojoaria, Cristiano Rinaldi. Ele lamenta os fatos e pede por mais segurança na cidade. “Meus funcionários estão apavorados, alguns em estado de choque. Infelizmente tudo terminou com um pai de família baleado. É uma sensação de impunidade sem tamanho”, avalia Rinaldi.

Revolta: População queria linchar os menores

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Rafael Andrade
Tubarão

Os três adolescentes, dois de 14 e um de 17 anos, acusados de assaltar e atirar em um cidadão ontem à tarde, no centro de Tubarão, foram xingados e agredidos na chegada à Delegacia da Criança, do Adolescente e de Proteção à Mulher e ao Idoso. O trio roubou a relojoaria Rinaldi e, na fuga, atirou na cabeça de um funcionário da Casan. A tragédia ocorreu às 15h30min de ontem. (leia mais na página 15).

Evandro Luiz Vitorazzi Benedet, de 38 anos, passava pela frente da relojoaria quando foi atingido. Ele iria pagar uma conta antes de ir para o trabalho, na barragem de São Bento, em Siderópolis. Quase 100 pessoas aguardaram os adolescentes chegarem à delegacia. Quando isso ocorreu um grande tumulto se formou e a PM precisou pedir reforço. O trabalhador passou por uma cirurgia e está internado na UTI Hospital Nossa Senhora da Conceição. Seu estado de saúde é gravíssimo e ele corre risco de morte.

Audiência pública

Devido aos fatos ocorridos em Tubarão nos últimos dois meses, uma audiência pública sobre segurança pública na Cidade Azul ocorrerá amanhã, às 14 horas, no Espaço Integrado de Artes da Unisul. O evento contará com a presença do secretário estadual de segurança pública, Ronaldo Benedet, do chefe da Polícia Civil, Maurício Scudlark, do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Elieser Rodrigues, o do chefe do Deic, Ilson da Silva.

Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas: Caixa quer ajustes no projeto

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Carolina Carradore
Tubarão

O início das obras para a construção da Unidade de Pronto Atendimento 24 horas (UPA-24 horas) de Tubarão está mais perto do que se esperava. Ontem, em uma reunião entre a diretoria da Caixa Econômica Federal (CEF), o prefeito de Tubarão, Manoel Bertoncini (PSDB), e o secretário de saúde, Roger Augusto Vieira e Silva, em Florianópolis, definiu o próximos passo para que, enfim, a licitação do projeto possa ser aberta: bastam algumas adequações no projeto.

“A reunião foi muito produtiva. Esses pequenos ajustes devem ser feitos já nos próximos dias”, comemora o secretário. Sempre comedido, Roger prefere não falar em datas exatas para o início da obra. “Precisamos é ter o dinheiro em mãos, coisa que ainda não ocorreu. Mas arrisco a dizer que a obra deva iniciar até o fim deste ano”, resume.
A construção da UPA-24 horas está orçada em cerca de R$ 3 milhões. Deste total, R$ 1,050 milhão foram garantidos pelo governo federal.

Superlotação no HNSC vira caso de polícia

Enquanto a Unidade de Pronto Atendimento 24 horas (UPA-24 Horas) de Tubarão não sair do papel – e isto ocorrerá somente no fim deste ano – o problema de superlotação no Hospital Nossa Senhora da Conceição (HNSC) dificilmente será resolvido. Neste domingo, a situação estava caótica e o atraso no atendimento chegou a virar caso de polícia.

Um paciente que esperava por uma consulta há mais de quatro horas, perdeu a paciência e chutou a porta do consultório. Com isso, outros que aguardavam por atendimento também começaram a tumultuar o setor. A polícia foi acionada pelos funcionários para intervir. Somente no domingo, 207 pessoas passaram pela emergência do HNSC. Com a UPA-24 Horas, cerca de 90% destas pessoas poderiam ser melhor atendidas já que é este o percentual de casos eletivos (que não são emergências ou urgência) atendidas no setor todos os dias.

Saiba mais

O primeiro piso do prédio que abrigará a UPA-24 horas de Tubarão terá uma área de 887,48 metros quadrados, enquanto o segundo será de 378 metros quadrados – a área total do terreno disponibilizado na rua Januário Alves Garcia (onde hoje funciona da oficina da secretaria de desenvolvimento urbano da prefeitura) é de 2.9977,55 metros quadrados. Conforme o projeto, o espaço também abrigará a base do Samu.

Porto Pesqueiro: Estudos à ampliação já iniciaram

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Laguna

Terminou ontem o estudo de viabilidade do Porto Pesqueiro de Laguna, realizado por técnicos da Cooperativa de Serviços e Pesquisas Tecnológicas e Industriais (CPTI). O grupo esteve por duas na Cidade de Anita ontem visitou o porto entrevistou os proprietários de barcos e pescadores que atuam na Lagoa de Santo Antônio dos Anjos.

A coleta de informações subsidiará um a confecção de um projeto, cujo objetivo é atender as necessidades da região no que diz respeito à atividade pesqueira, um dos grandes motes da economia de Laguna. A dragagem da lagoa também integra este projeto (leia mais sobre o assunto na página 5 deste edição).

Nos próximos meses, um relatório será feito e encaminhado ao Ministério da Pesca. No mês passado, o ministro Altemir Gregolin sinalizou que o governo federal pretende investir pesado na reestruturação dos portos pesqueiros no país, e Laguna integra este plano.

A intenção é ampliar e reformar o terminal pesqueiro, que atende a frota do sudeste e do sul e apoia as embarcações que pescam em áreas próximas ao Uruguai. Somente para a confecção do projeto serão investidos R$ 369 mil. O prazo de conclusão é de seis meses pela empresa.

Os estudos serão importantes para a melhor estruturação da cadeia produtiva do pescado, não só na região, como de todo o estado. Até o próximo ano, o Ministério da Pesca disponiblizará recursos para reformar ou construir 20 Terminais Pesqueiros Públicos (TPPs) em todo o Brasil.

Aeroporto: Aditivo foi pedido pela Anac e não pela empresa

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Jaguaruna

O diretor de transportes da secretaria estadual de infraestrutura, engenheiro Dilney Cabral Filho, refutou a informação publicada ontem com exclusividade pelo Notisul, quanto ao pedido de aditivo feito para a conclusão da segunda etapa das obras do Aeroporto Regional Sul, em Jaguaruna.

Segundo ele, não houve pedido de aditivo, ainda que ele confirme que será necessário mais recursos para terminar a obra. Segundo Dilney, o que ocorreu foi uma falta de material ocasionada após a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) exigir mudanças na estrutura do prédio em construção.

Conforme o diretor, a secretaria analisa a necessidade de fazer algumas modificações no layout interno das divisórias de vidro. “Isso implica também em mudanças no fechamento externo (vidros e aberturas) da obra e também no acréscimo de alguns materiais de acabamento que foram suprimidos na época da licitação”, corrige, ao admitir que haverá um acréscimo no valor do projeto. “Mas ainda não sei quanto”, completa.

Devido a essas modificações, Dilney acredita que a obra não termina antes do próximo mês. Porém, gestores da Espaço Aberto, responsável pela obra, acreditam que a construção deverá avançar por mais quatro meses.

Área Azul: Caiuá entra com recurso

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Carolina Carradore
Tubarão

A empresa Caiuá Consultoria e Assessoria, responsável pelo sistema de estacionamento rotativo de Tubarão, espera até o início da próxima semana a resposta da justiça quanto ao agravo de instrumento para derrubar a liminar concedida no dia 4 deste mês pelo juiz da vara da fazenda pública, Júlio César Knoll.

A liminar suspendeu a aplicação dos avisos de irregularidades por parte das monitoras da Caiuá. Com isso, o trabalho da empresa ficou resumido a venda dos cartões de estacionamento. A fiscalização, antes feita pelas monitoras, agora é serviço da Guarda Municipal. O recurso da Caiuá entrou no Tribunal de Justiça de Santa Catarina na última sexta-feira.

A empresa quer provar que não há nenhuma ilegalidade na emissão dos avisos de irregularidade. “As monitoras não emitem multa. É um ato preparatório para a emissão de multa”, observa explica o assessor jurídico da Caiuá, Luiz Henrique Lima.
A prefeitura de Tubarão, também ré na ação, entrou com o mesmo recurso e aguarda decisão judicial ainda essa semana. As monitoras da Área Azul continuam nas ruas onde o sistema vigora, mas apenas na venda de cartões.

Proposta

A Caiuá Consultoria e Assessoria, concessionária responsável pela administração do sistema de estacionamento rotativo em Tubarão, pretende entregar uma proposta de rescisão do contrato com a prefeitura até a próxima semana.
“Vamos pessoalmente conversar com os gestores da prefeitura sobre esse assunto nos próximos dias. Queremos resolver logo esta situação”, adianta o assessor jurídico da Caiuá, Luiz Henrique Lima.

A concessionária assumiu a Área Azul definitivamente em junho de 2007. O contrato assinado na época estipulou dez anos de vigência à empresa. Agora, após a liminar que suspendeu a aplicação dos avisos de irregularidades e o interesse do municípios em reassumir o sistema, a fiscalização por parte das monitoras ficou inviável.

Por conta disso, a Guarda Municipal (GM) foi incumbida para tentar manter a ordem. O secretário de segurança e trânsito da prefeitura, João Batista de Andrade, espera para esta semana o apoio de mais dois policiais militares para auxiliar o serviço de fiscalização. Para o próximo mês, o efetivo da GM será reforçado com o retorno de pelo menos 20 agentes que estão em férias.