Zahyra Mattar
Tubarão

A fiscalização dos 180 postos de combustíveis instalados nos municípios de abrangência da regional da Fatma de Tubarão continuam a ser vistoriados por uma equipe de técnicos. A análise de documentação começou a ser feita no ano passado, após a Operação Gaia, deflagrada pela Polícia Civil de Tubarão e o Ministério Público.

Na época, foram encontrados 200 laudos supostamente falsos emitidos por uma empresa de assessoria ambiental de São José, para postos de combustíveis da região, dos quais 22 são de Tubarão. Por conta deste resultado, a Fatma decidiu rever as licenças de todos os estabelecimentos.

E o órgão não está de brincadeira. “Há males que vêm para bem. Nosso objetivo não é punir ninguém, mas deixar tudo adequado em relação às leis ambientais. A prioridade continua ser a solução para os postos apontados na Operação Gaia, mas todos serão vistoriados. O que vale para um vale todos”, resume o gerente regional da Fatma em Tubarão, Rui Bonelli Bitencourt.

O gerente revela ainda que existem postos na iminência de serem interditados na região, inclusive em Tubarão. “Não agimos com rigor. Apenas cumprimos a legislação ambiental. Se tem alguém que acha que este assunto vai cair no esquecimento, está errado. Não estamos de brincadeira. Todos os estabelecimentos serão vistoriados e terão que se enquadrar à legislação ambiental. E quem não cumprir sofrerá as sanções da lei”, avisa Rui.

Atualmente, estão interditados três postos em Imbituba e um em Paulo Lopes. Dos estabelecimentos que tinham licença ambiental da empresa de São José, 16 já tiveram a nova licença ambiental porque cumpriram todas as exigências previstas na legislação catarinense.

Andréa Raupp Alves
Tubarão

Foi dada a largada para as compras de materiais escolares. A recomendação é que os pais façam pesquisas de preços antes de abrirem a carteira. Porém, não é bem isso que ocorre. Em uma breve pesquisa feita pelo Notisul em uma papelaria da cidade, todos os pais responderam que levam em conta o atendimento e não o preço do produto.

“Normalmente, eu pesquiso o preço, mas desta vez decidi comprar em um único local, onde posso encontrar tudo o que preciso”, explica a assistente administrativa Soraia Martins. Ela tem três filhos em idade escolar e prevê um gasto de R$ 300,00, sem adicionar os livros. Nem metade do que a dona de casa Cleide Medeiros Matias acredita que gastará com os materiais dos dois filhos: R$ 1,2 mil.

A proprietária da papelaria Marielle, de Tubarão, Marielle Della Giustina, afirma que existe diferença nas listas de materiais da escola pública para a particular. “A privada exige mais livros, enquanto que a pública oferece os livros aos alunos”, compara. Os preços das listas variam conforme as séries escolares em questão. “A lista mais barata é de R$ 41,00”, acrescenta.

Pesquisa de preço
A presidenta da Associação das Donas de Casa, Consumidores e Cidadania (Adocon) de Tubarão, Reneuza Borba, alerta os pais para que pesquisem os preços antes de comprar os materiais escolares. “Não só o preço, mas também a qualidade do produto e o atendimento da loja”, aconselha.

A pesquisa, explica Reneuza, ajuda no orçamento doméstico, pois dá uma noção de quanto será gasto e como isso será pago. “O melhor é pagar à vista”, ensina.
Outra dica da presidenta é quanto aos livros didáticos. Se não houver necessidade de novos, não há porque gastar.

Reneuza lembra ainda que a escola não pode solicitar na lista de materiais produtos de uso coletivo e limpeza, tampouco exigir marcas ou locais de compra específicas. “Esta é uma escolha do consumidor”, avisa.

Wagner da Silva
Anitápolis

A possível compra dos direitos mineratórios da Bunge pela Vale reacendeu a polêmica da instalação da Indústria de Fosfatados Catarinense (IFC) em Anitápolis. A Bunge e a Yara são sócias no projeto.

Na primeira semana deste mês, o advogado da ONG Montanha Viva, Eduardo Bastos Moreira Lima, protocolou em diversos órgãos estaduais e federais o parecer técnico do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar, o qual aponta irregularidades no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) necessário para licenciar a instalação da IFC.

Atualmente, uma liminar da justiça federal impede a instalação da fosfateira em Anitápolis (veja detalhes no quadro). “Nosso objetivo é manter o Ministério Público Federal atualizado sobre a decisão do comitê, para que, na possível negociação entre a Bunge e a Vale, as irregularidades sejam consideradas”, explica Eduardo.

Segundo o advogado, a Bunge e a IFC possuem, juntas, dez pedidos de pesquisa do fosfato, feitos ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). A Vale obteve recentemente o alvará para pesquisar cobre, o que teoricamente reforça o interesse da mineradora na região acima da Encosta da Serra Geral.
Eduardo também requereu, junto ao Ibama, vista no processo de autorização do corte de vegetação, protocolado no ano passado em Brasília e encaminhado a Santa Catarina para análise dos técnicos. A resposta é aguardada.

Na justiça
A Licença Ambiental Prévia (LAP) para a instalação da IFC, fornecida pela Fatma, foi suspensa em outubro do ano passado, após a sentença à ação civil pública protocolada na justiça federal pela ONG Montanha Viva, de Anitápolis. O estado, a Fatma e a prefeitura de Anitápolis contestaram, em novembro. Ambas argumentações foram negadas junto à 3ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e ao Tribunal de Justiça, respectivamente. Agora, novo recurso aguarda parecer, desta vez interposto pela IFC. A ONG requereu que a justiça federal mantenha a liminar até que o processo seja julgado.

Não há pedido de financiamento feito junto ao BNDES

O setor jurídico do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) respondeu ao questionamento feito pelo advogado da ONG Montanha Viva, Eduardo Bastos Moreira Lima Eduardo, sobre o financiamento para o projeto Anitápolis.
Conforme um documento timbrado enviado pela instituição financeira, até o dia 16 de dezembro o BNDES não tinha nenhum contrato firmado com a Bunge, a Yara ou a IFC. O banco também expressou que está ciente da liminar e levará isto em consideração se algum pedido de financiamento for feito.