Tubarão

As obras do trecho sul da BR-101 retomaram ao ritmo normal ontem. Após as intervenções reduzidas durante as semanas que antecederam os feriados de Natal e Ano Novo, todos os lotes de obras retornaram aos serviços.
Segundo o cronograma disponibilizado pelas construtoras ao Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes (Dnit) no fim do último ano, a parada nos feriados já estava assinalada. A medida foi planejada para não prejudicar o trânsito, que teve um aumento de 60% no fluxo de veículos.

O Dnit já confirmou que os dias parados não prejudicam o cronograma físico das obras. As metas traças em dezembro de 2009 continuam as mesmas. Na região, o lote de Imbituba (24) tem previsão de conclusão em maio deste ano. Laguna (lote 25) e Tubarão (26) devem ficar com 100% das pistas duplicadas até dezembro.
Até agora, dos 238,5 quilômetros de rodovia (entre Santa Catarina e o Rio Grande do Sul), 60% do trecho catarinense está duplicado (cerca de 141,4 quilômetros) e liberado para o tráfego de veículos.

Outros 42,3 quilômetros estão pavimentados, mas ainda seguem interditados por medidas de segurança já que são trechos pequenos e cortados por obras de artes especiais (como por exemplo os viadutos) ainda não finalizados.
Até agora já foram investidos R$ 1,088 bilhão na duplicação do trecho sul da BR-101 (nos dois estados). Isto corresponde a 70% do previsto para a execução total da obra. Em Tubarão, a meta neste início de ano é finalizar pelo menos uma das pistas do viaduto principal (do posto Fera) e também o viaduto de acesso aos bairros Morrotes e São João.

Trechos são liberados

A Passagem Inferior (PI) de acesso sul a Criciúma, no quilômetro 395,7, foi liberada para o tráfego de veículos, nos dois sentidos da rodovia, ontem. No lote de obras 28, entre Içara e Araranguá, é acelerado as obras sobre a PI de acesso ao centro de Criciúma, no quilômetro 391. No quilômetro 392, o acesso à cerâmica Portinari recebe os últimos trabalhos de conclusão da pista que liga as duas passagens inferiores. O lote 27, entre Sangão a Içara, será o primeiro a ser totalmente finalizado. Os trabalhos devem encerrar já no próximo mês.

Carolina Carradore
Tubarão

A alegria de quem foi beneficiado com o projeto de lei que aprovou o salário mínimo regional pode estar com os dias contados. O salário entrou em vigor no dia 1º, mas a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), através de solicitação da Fecomércio de Santa Catarina, ajuizou na última semana de dezembro a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4.364 para impugnar a lei 459/09.
O próximo passo, agora, segundo o diretor executivo da Fecomércio, Marcos Arzua, é aguardar o pronunciamento da justiça, uma vez que a Adin questiona vários dispositivos da lei e faz o pedido de medida liminar suspendendo a sua eficácia.

Entre os questionamentos, Marcos levanta o inciso V, artigo 7º, da constituição que prevê para o piso salarial a extensão e complexidade do trabalho. “Agora, as faixas salariais são fixadas iguais em regiões diferentes, isso fere a proporção e a complexidade do trabalho, pois cada região tem uma situação”, argumento. A ação defende que para estipular os pisos salariais de atividades devidamente representadas faz-se necessária à negociação coletiva, seja convenção ou acordo.

A Adin também questiona o inciso I do artigo 8, que prevê uma autonomia sindical, sem intervenção do poder público. A lei 459, que fixa quatro pisos salariais, viola, segundo o diretor, o princípio constitucional da não ingerência estatal na organização sindical nacional. “Há um personagem estranho na história, pois o correto é somente a negociação entre empregado e empregador. Geralmente, essas negociações são sempre bem sucedidas, sem a intervenção do governo”, esclarece. Marcos destaca também as quatro faixas de pisos salariais, impostas no artigo 5º. “Todos vão receber o mesmo salário, discriminando outros trabalhadores que atuam no estado e ferindo, portanto, o princípio da isonomia”.

Piso pode causar demissões

Para o diretor da Fecomércio, Marcos Arzua, o impacto na folha de pagamento será imediato. “Cada empresário vai fazer suas contas e observar o peso no bolso. Com certeza, haverá uma redução do quadro funcional”, afirma. E essa previsão já é sentida na região sul. Em Laguna, o presidente do Sindicato do Comércio Atacadista e Varejista de Laguna (Sincaval), Ruy Tadeu Vargas, prevê um aumento de 24,42% nos custos com a folha salarial. São seis mil empregos formais na cidade e, na análise do Sincaval, a partir da aplicação do salário mínimo regional, pode haver a demissão de 20% dos trabalhadores do comércio.

A tendência, segundo Vargas, é que a cada cinco funcionários um seja demitido. As demissões em Laguna já iniciaram, uma vez que as vendas de Natal não superaram as expectativas. “E, com o piso, mais gente vai ter que ir para a rua”, reforça. Em Laguna, não houve acordo coletivo e todos esperam o dissídio. Os casos de dissídio podem levar algum tempo para serem julgados e, se não sair logo, o pagamento de janeiro deverá ser feito com os valores do mínimo regional, como determina a lei. O mesmo ocorre em Tubarão. O piso pago aos trabalhadores do comércio hoje é de R$ 560,00. O Sindicato dos Comerciários de Tubarão e Região reivindica o pagamento do mínimo regional, fixado em R$ 647,00.

O empresário Samir Uthman, de Tubarão, teme ter que enxugar o quadro de funcionários. Proprietário de três lojas em Tubarão, emprega 52 funcionários e acredita que, com a aplicação do piso regional, tenha um acréscimo de 25% dos custos da folha de pagamento. “Vou ter que analisar e readequar algumas funções para poder valer a pena”, frisa.

Os salários

• R$ 587,00
agricultura e pecuária; indústrias extrativas e beneficiamento; pesca e aquicultura; empregados domésticos; turismo; construção civil; indústrias de instrumentos musicais e brinquedos; estabelecimentos hípicos; e empregados motociclistas, motoboys, no transporte de documentos e pequenos volumes.

• R$ 616,00
indústrias do vestuário e calçado; de fiação e
tecelagem; de artefatos de couro; do papel, papelão e cortiça; empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas; administração das empresas proprietárias de jornais e revistas; estabelecimentos de serviços de saúde; empresas de comunicações e telemarketing.

• R$ 647,00
indústrias do mobiliário; químicas e farmacêuticas; cinematográficas; da alimentação; empregados no comércio em geral; e autônomos do comércio.

• R$ 679,00
indústrias metalúrgicas, mecânicas e material elétrico; gráficas; de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana; de artefatos de borracha; de seguros privados e capitalização e agentes autônomos de seguros privados e de crédito; edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares; de joalheria e lapidação de pedras preciosas; auxiliares em administração escolar; empregados em estabelecimento de cultura; em processamento de dados; e do transporte geral.

Andréa Raupp Alves
Tubarão

Estava agendado há semanas: ontem, João Fernandes (PSDB) passaria o cargo de presidente da câmara de vereadores de Tubarão a Maurício da Silva (PMDB). Mas a transmissão não ocorreu. A sessão deveria ser extraordinária, pois os vereadores estão em fase de recesso. Mas o executivo teria que desembolsar dinheiro para a convocação dos legisladores, o que não ocorreu.

“Conversei com o prefeito Manoel (Bertoncini – PSDB) em novembro e o objetivo para 2010 é diminuir os gastos com a casa, e as sessões extraordinárias estão incluídas neste processo. Além disso, a conversa gerou em torno de não haver mais conflitos entre o legislativo e o executivo, e pretendemos levar os trabalhos neste sentido. Ocorre que, na semana passada, eu tive a garantia do atual prefeito (Felippe Luiz Collaço, o Pepê – PP) de que mandaria a convocação dos vereadores”, relata o vereador Maurício.

Agora, Maurício assume apenas na volta dos vereadores aos trabalhos, na segunda semana de fevereiro. Neste dia, o presidente João renuncia e o atual vice ‘herda’ a presidência da câmara de vereadores.
“As desculpas de que a convocação não seria feita por falta de projeto não procede, pois há um projeto para entrar na casa. Todos os vereadores da situação, que não compareceram a sessão, foram comunicados da reunião, por e-mail”, assegura Maurício.

Avaliação
dos trabalhos

Para o presidente da câmara dos vereadores de Tubarão, João Fernandes (PSDB), os trabalhos da casa em 2009 foram positivos. “As atividades de um ano foram equivalentes a quatro anos de mandado anteriores”, destaca. No total, 1.647 trabalhos foram executados pelo legislativo, 224 deles projetos. “Destes, 82 foram aprovados pela casa”, informa o presidente.

Para este ano, o vereador Maurício da Silva (PMDB), que assume a casa em fevereiro, a meta é retomar as sessões itinerantes da câmara. “Este trabalho tem como objetivo mostrar à população como funciona a casa e os trabalhos dos vereadores, pois muita gente ainda não sabe o que um vereador faz”, relata. As sessões itinerantes são feitas em comunidades e em entidades específicas.

Outra atividade que será implantada pela casa é a parceria com a Unisul, por meio do projeto Cátedra. “Serão realizados mini-fóruns para discutir a participação e a solidariedade da sociedade. Entendemos que essas atitudes movem o mundo”, analisa Maurício.