Zahyra Mattar
Tubarão

Pois é! Hoje, é dia de corte na prefeitura de Tubarão. É necessário e os números provam isso. A arrecadação média mensal de R$ 8 milhões não é suficiente para arcar com uma folha de pagamento que ultrapassa os R$ 2,5 milhões (sem os encargos. Com, passa de R$ 4 milhões), mais as obrigações com convênios e outros gastos. São mais de 2,6 mil servidores, 17 secretarias.

O enxugamento no quadro não é exclusividade de Tubarão. O prefeito Manoel Bertoncini (PSDB) quer melhorar o atendimento, tornar as repartições públicas dinâmicas. Um voto de confiança nesta altura do campeonato é necessário e merecido. Agora os fatos: hoje, Manoel transmite o cargo para o vice, Felippe Luiz Collaço (PP), o Pepê. Também anuncia os tais cortes, que cortaram o sono de muita gente há alguns meses. A ideia de Bertoncini era exonerar 100% dos comissionados. São 241 servidores.

Ontem, definiu-se que serão 40%. No miúdo: 144 ficam, 97 saem. E os que ficam serão reavaliados a cada mês. “Isto dará um fôlego muito bom para o caixa da prefeitura. Vamos fechar este ano com algo em torno de R$ 2,5 milhões a R$ 3 milhões de déficit. É muita coisa”, argumenta Bertoncini. Nos 144 que ficam, estão todos os secretários e boa parte dos adjuntos.

Um prefeito surpreendido

A última reunião entre o prefeito de Tubarão, Manoel Bertoncini (PSDB), e os 17 secretários, ontem pela manhã, teve ares de mistério – afinal, as últimas costuras na “colcha da exoneração” foram feitas -, mas também de alegria. É isso mesmo. Os repórteres que esperavam do lado de fora (o encontro foi fechado) ora erguiam a sobrancelha para o silêncio. Ora para os aplausos que vinham abafados do auditório da Amurel.

O aplauso tem motivo: a avaliação do primeiro ano do governo PSDB-PP. “A população deu nota 7,6. Muito superior ao que eu esperava e ao que merecíamos. Achava que não passaríamos de 6,5”, avalia Bertoncini, e emenda: “Pode parecer ruim, mas realmente faltou fazer muita coisa. Então, estou satisfeito e agradecido”.

A pesquisa foi encomendada à Central de Pesquisas e Marketing (CPM). Foram entrevistadas 300 pessoas proporcionalmente em todos os bairros de Tubarão. O resultado servirá, também, para traçar as ações a serem implantadas no próximo ano. A maior reivindicação: pavimentação, pavimentação, pavimentação! Drenagem, drenagem, drenagem! A nota mais baixa: educação. “Isso preocupa e vamos trabalhar mais forte no próximo ano”, dispara um Manoel para lá de otimista.

Vem aí, a reforma administrativa da prefeitura

Em fevereiro do próximo ano, a câmara de vereadores de Tubarão retoma os trabalhos com uma missão importante: avaliar o projeto da reforma administrativa. A meta do prefeito Manoel Bertoncini (PSDB) é colocar as ideias em prática a partir de março. As decisão estão tomadas e neste caso não haverá reavaliação.

Não é novidade: a prefeitura funcionará em dois turnos. É novidade: o horário está definido. Será das 8 às 17h30min, sem fechar ao meio-dia. O horário de almoço dos servidores será de uma hora e meia e efetivado em escalas. Também está definido que secretarias serão aglutinadas. Mas isto, explica Bertoncini, será amenizado com a criação das fundações. Estão previstas as Fundações de Meio Ambiente, Cultura e outra de Esporte.

Estes anúncios serão feitos hoje, às 10h30min, na sala de atos da prefeitura, quando também é esperada a divulgação da listagem dos que saem. Tudo ocorrerá em paralelo à transmissão de cargo para o vice, Felippe Luiz Collaço (PP), o Pepê.

Amanda Menger
Tubarão

Os juízes trabalhistas de Santa Catarina terão muito trabalho na volta do recesso, na próxima semana. Com a implantação do salário mínimo regional, várias categorias não chegaram a um acordo na convenção e agora a decisão ficará a cargo da justiça trabalhista. Entre os casos, está o reajuste dos comerciários em Tubarão.
O piso pago aos trabalhadores do comércio hoje é de R$ 560,00. O Sindicato dos Comerciários de Tubarão e Região reivindica o pagamento do mínimo regional, fixado em R$ 647,00, porém, não houve acordo nas rodadas de negociação com o Sindicato dos Lojistas (Sindilojas).

“A lei diz que o mínimo só não se aplica para as categorias que tiverem convenção coletiva. Ao mesmo tempo, o Ministério Público do Trabalho recomenda que o mínimo seja respeitado nestas convenções. Como os empresários não querem pagar o piso estadual, a única opção foi levar o caso para o dissídio”, explica a presidenta do Sindicato dos Comerciários, Elizandra Rodrigues Anselmo.
Os casos de dissídio podem levar algum tempo para serem julgados. “Se o dissídio não sair logo, o pagamento de janeiro deverá ser feito com os valores do mínimo regional, como determina a lei”, alerta Elizandra.

Segundo o vice-presidente do Sindicato dos Lojistas (Sindilojas), José Batista Masiero, há dúvidas com relação à vigência da lei. “A data-base é novembro, e o reajuste geralmente é o índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Mas não tínhamos certeza se o reajuste concedido em novembro seria mantido até a próxima data-base, ou se teríamos que dar também o salário mínimo regional”, explica José. O impacto na folha de pagamento deve chegar a 15%.

Mínimo beneficiará 400 mil trabalhadores

A folha de pagamento de janeiro será um pouco mais ‘gorda’ para cerca de 400 mil trabalhadores no estado. A partir de amanhã, entra em vigor o salário mínimo regional. O projeto de lei foi aprovado pelos deputados em setembro e divide as categorias profissionais em quatro faixas, com salários variando de R$ 587,00 a R$ 679,00.

“Muitos empresários reclamam que isso terá um impacto grande na folha de pagamento, mas não observam que poderão lucrar mais também. Se aumentar a renda do trabalhador, ele pode gastar mais. O comércio vendendo bem, compra mais da indústria, que terá que aumentar a produção e até empregar mais”, argumenta o autor do projeto, deputado Pedro Uczai (PT).

A opinião é compartilhada pela presidenta do Sindicato dos Comerciários de Tubarão, Elizandra Rodrigues Anselmo. “Se o trabalhador ganha mais, ele também pode gastar mais e isso gera novos empregos. É por isso que nós lutamos”, afirma a sindicalista.
Uczai defende ainda que até o governo ganhará com a iniciativa, já que a tendência é de aumento na arrecadação de impostos. “Se o comércio vende mais, a arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) já tem um incremento também. É o que os economistas chamam de círculo virtuoso”, justifica o deputado.

A lei prevê também como serão feitas as correções do salário. “Os valores aprovados valem para 2010. No fim do próximo ano, lá por outubro, começam as negociações entre trabalhadores, empresários e governo, para que em janeiro de 2011 já tenha novos valores”, explica Uczai. A sugestão é utilizar a inflação do período somado com o crescimento econômico do estado.

Os salários

• R$ 587,00:
agricultura e pecuária; indústrias extrativas e beneficiamento; pesca e aquicultura; empregados domésticos; turismo; construção civil; indústrias de instrumentos musicais e brinquedos; estabelecimentos hípicos; e empregados motociclistas, motoboys, no transporte de documentos e pequenos volumes.

• R$ 616,00:
indústrias do vestuário e calçado; de fiação e
tecelagem; de artefatos de couro; do papel, papelão e cortiça; empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas; administração das empresas proprietárias de jornais e revistas; estabelecimentos de serviços de saúde; empresas de comunicações e telemarketing.

• R$ 647,00:
indústrias do mobiliário; químicas e farmacêuticas; cinematográficas; da alimentação; empregados no comércio em geral; e autônomos do comércio.

• R$ 679,00:
indústrias metalúrgicas, mecânicas e material elétrico; gráficas; de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana; de artefatos de borracha; de seguros privados e capitalização e agentes autônomos de seguros privados e de crédito; edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares; de joalheria e lapidação de pedras preciosas; auxiliares em administração escolar; empregados em estabelecimento de cultura; em processamento de dados; e do transporte geral.