Andréa Raupp Alves
Armazém

Uma nova etapa surge no impasse das eleições da Cooperativa e Geração e de Distribuição de Energia Elétrica de Armazém (Cooperzém). Após a suspensão do pleito no último sábado, o juiz Sérgio Renato Domingos, da Comarca de Armazém, marcou uma audiência de conciliação entre as duas chapas para o dia 22 deste mês.

A liminar para suspender as eleições partiu de um pedido da chapa 2, de oposição. Conforme a liminar expedida pelo juiz, “há fortes indícios quanto às irregularidades apontadas pelo autor do pedido (João Pedro Machado – candidato da chapa 2)”, escreveu o magistrado.

O juiz afirma ainda que houveram problemas quanto a ausência formal de inscrição da chapa 1, rasuras e apresentação de documentos fora do prazo previsto pelo estatuto e falsificação ideológica. “O processo não corre em segredo de justiça, todos os sócios e a população têm acesso”, informa a secretária da chapa 2, Carem Beckhauser.

O candidato da chapa 1, Gabriel Bianchetti, disse apenas que a assessoria jurídica do grupo analisa e acompanha o processo. Uma nova data será marcada para o pleito, provavelmente no próximo mês. A Cooperzém atende aos município de Armazém, São Martinho e São Bonifácio.

Carolina Carradore
Tubarão

Uma nova portaria, expedida na manhã de ontem pela juíza de Tubarão, Liene Francisco Guedes, manteve a serventuária de justiça Rosita Porto como titular do Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais, Jurídicas, Títulos e Documentos. A magistrada revogou a portaria 47, cujo teor determinava a suspensão das atividades externas do cartório ontem, para a transmissão de acervo para Rodrigo César Mello, aprovado no concurso para cartorários. Com isso, tudo foi invertido: o Cartório Porto abriu normalmente e a posse do concursado está adiada.

A decisão judicial em Tubarão partiu de um aditamento expedido no início da noite de segunda-feira pelo desembargador Solon d’eça Neves, corregedor-geral da justiça de Santa Catarina. Ele acata a medida cautelar proferida pelo ministro Marco Aurélio de Melo, do Supremo Tribunal Federal, que suspende temporariamente a solenidade de posse dos candidatos aprovados no concurso às serventias extrajudiciais do país.

O juiz corregedor de Santa Catarina, Osmar Mohr, explicou ontem que não há como evitar a suspensão em cartórios onde já houve transferência de acervo – fato que ocorreria hoje em Tubarão. “Agora, todos tem que aguardar a nova decisão judicial para assumir de fato o cargo”, avisa. Com isso, o Cartório Porto permanece na rua Piedade, no centro da cidade.

Carolina Carradore
Tubarão

As monitoras que atuam no sistema de estacionamento rotativo de Tubarão, a Área Azul, estão proibidos de emitir notificações denominadas ‘aviso de irregularidades’. A decisão foi tomada ontem pelo juiz Júlio César Knoll que deferiu um pedido de liminar à ação civil pública proposta pelo Ministério Público em desfavor da prefeitura e da empresa Caiuá, administradora do serviço.

A decisão suspendeu o decreto municipal 2.349/2005 e todas as multas originadas exclusivamente de avisos de irregularidades até o julgamento final da ação. Knoll fixou ainda a multa diário no valor de R$ 10 mil, caso a liminar não seja cumprida.
O juiz aceitou a argumentação do Ministério Público de que as monitoras da Caiuá praticam tarefas que extrapolam os limites do seu âmbito de atuação. “As notificações, também denominadas de ‘avisos de irregularidade’, são nulas desde sua origem, pois são atos administrativos”, escreveu Knoll.

Outro ponto considerado pelo juiz é o fato de que as notificações de trânsito emitidas pelas monitoras da Área Azul são ratificadas pelo departamento de trânsito da secretaria de segurança e trânsito da prefeitura.

Isto significa que a notificação é transformada em uma autuação de trânsito e, por conta disso, é inserida no sistema integrado de multas, o que não poderá mais ocorrer. A redação do Notisul procurou o secretário de segurança e trânsito da prefeitura de Tubarão, João Batista de Andrade, e a empresa Caiuá para manifestarem seu posicionamento. Ninguém foi localizado.

Tubarão

Os 268 aprovados no concurso para cartorários em Santa Catarina foram empossados e aguardavam, desde o 22 do mês passado, apenas o prazo legal de transição para efetivamente assumirem seus cargos. Na região, a mudança ocorre no quadro funcional de 17 estabelecimentos, em 12 cidades.

Em Tubarão, Rodrigo César Mello, de Balneário Camboriú, assume hoje o Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais, Jurídicas, Títulos e Documentos, que até então tinha Rosita Porto como titular.
E justamente por conta desta mudança, tanto o Cartório Porto quanto os demais estabelecimentos da região onde haverá mudança de titularidade, terão as atividade externas suspensas.

Amanhã, o único cartório de registro civil de Tubarão volta a funcionar em novo endereço, na rua Coronel Cabral, no térreo do edifício Mirador (ao lado do Ministério do Trabalho), no centro da cidade. O novo horário de funcionamento será das 9 horas ao meio-dia e das 14 às 18 horas.

Por décadas, a profissão de cartorário foi exercida por apadrinhados politicamente ou por hereditariedade. Os atuais profissionais terão que deixar seus cargos até o próximo mês. Porém, quem entrou no cargo antes da promulgação e regulamentação da Constituição de 1988, ocorrida em 1994, ganhou o que se chama de “direito adquirido” e pode ficar no cargo.

Cartórios escolhidos na região

Categoria de registro de imóveis
• 1º Ofício do Registro de Imóveis de Tubarão.
• Ofício do Registro de Imóveis de Imbituba.
• Ofício do Registro de Imóveis de Orleans.

Categoria de tabelionato de notas e protesto de títulos
• 2º Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos de Tubarão.
• Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos de Laguna.
• Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos de Armazém.

Categoria de registro civil
• Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais Jurídicas Títulos e Documentos de Tubarão.
• Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais Jurídicas Títulos e Documentos e Ofício do Registro de Imóveis de Capivari de Baixo.
• Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais Jurídicas Títulos e Documentos de Braço do Norte.
• Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais Jurídicas Títulos e Documentos de Imbituba.

Categoria de escrivania de paz
• Escrivania de Paz do município de Paulo Lopes da Comarca de Garopaba.
• Escrivania de Paz do município de São Ludgero da Comarca de Braço do Norte.
• Escrivania de Paz do município de Gravatal da Comarca de Armazém.
• Escrivania de Paz do distrito de Vila Nova do Município/Comarca de Imbituba.
• Escrivania de Paz do município de Grão-Pará da Comarca de Braço do Norte.
• Escrivania de Paz do município de Pedras Grandes da Comarca de Tubarão.
• Escrivania de Paz do município de São Martinho da Comarca de Armazém.

Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina.