O Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da Amurel – CIM/Amurel realizou uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) nesta quinta-feira (07), conduzida pelo presidente da entidade, o prefeito de Grão-Pará, Hélio Alberton Júnior.
Vários assuntos importantes para o CIM/Amurel ganharam novos encaminhamentos e deliberações por parte dos prefeitos dos municípios consorciados. Entre eles, a alteração do protocolo de intenções com vistas à implantação de licenciamento ambiental regional, ainda em fase inicial.
Outro assunto foi a comunicação oficial da conquista da equivalência ao selo Sisbi pelo CIM, nos escopos Laticínios e Ovos, ratificada no último dia 28 de novembro, em evento promovido pelo Ministério do Abastecimento, Pecuária e Agricultura (Mapa), em Mato Grosso. O presidente aproveitou para informar que no próximo dia 21 de dezembro serão entregues os certificados Sisbi às três empresas indicadas, todas do município de Tubarão. O processo integra o Serviço de Inspeção Regionalizada do CIM, já implantado, mas em fase de expansão.
O presidente informou ainda que a instalação da usina de asfalto do Consórcio no terreno situado em Gravatal teve a viabilidade negada pelo município, pelo motivo de o local estar em distância da rodovia SC-370 superior à estabelecida no Plano Diretor do município, que é de 200 metros. A instalação no local também dependia de entraves ambientais, que ainda não estavam resolvidos.
Diante disso, a diretoria do CIM passou a negociar com a prefeitura de Pedras Grandes o uso compartilhado da usina de asfalto pertencente àquele município. A proposta, já alinhavada entre o prefeito de Pedras Grandes Agnaldo Filipe e o presidente do CIM foi aprovada pelos demais prefeitos, e considerada benéfica para as duas partes envolvidas: o Município e o Consórcio. A usina funcionará neste modelo até que o CIM consiga encontrar um novo local para a instalação da usina própria. Três terrenos já estão mapeados, em três municípios.
O atendimento à demanda de pintura de sinalização viária feita pela concessionária Tubarão Saneamento ao CIM foi outro tema debatido. A solicitação de um serviço do CIM feita por um órgão ou entidade não consorciada, ou seja, que não seja nenhuma das 18 prefeituras é algo inédito e não previsto no estatuto, o que gerou opiniões divergentes. A concessão desta possibilidade é uma questão que ainda não ficou decidida pelos prefeitos.
A prestação de contas de 2023 e a aprovação do orçamento 2024 foram os últimos dois temas discutidos, apreciados e aprovados na Assembleia. A reunião acontece na sala dos prefeitos, na Amurel, onde também aconteceram as assembleias gerais ordinárias do CIS/Amurel e da Associação de Municípios.
