Uma nova proposta de lei sobre o uso de capacetes em ambientes fechados está em análise na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Caso seja aprovada, a medida estenderá a proibição, que já vale para comércios e repartições públicas, para prédios e condomínios residenciais, afetando diretamente os entregadores que atuam nessas áreas.
O projeto foi apresentado pelo deputado Emerson Stein, com o objetivo de aumentar a segurança nesses locais, restringindo a entrada de pessoas com capacetes que possam dificultar sua identificação. A legislação em vigor desde 2008 já proíbe o uso do equipamento de proteção em estabelecimentos comerciais e públicos em todo o estado.
Justificativa da proposta
O deputado Emerson Stein defendeu a proposta com base no aumento significativo de entregas durante a pandemia, o que gerou novas oportunidades para golpes e crimes. Segundo o deputado, a incapacidade de identificar entregadores com capacetes em áreas residenciais aumenta o risco de fraudes.
De acordo com o projeto, a nova regra tem o objetivo de proteger os moradores de prédios e condomínios ao exigir que entregadores retirem o capacete ao entrar nessas áreas. A proposta é uma extensão da lei de 2008, que já se aplica a estabelecimentos comerciais e públicos, e está em análise na Alesc.
