A partir desta quarta-feira (1º), o Vale-Pedágio Obrigatório será aceito exclusivamente na forma eletrônica, por meio de TAGs, como parte de uma medida da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Essa mudança, que substitui o modelo físico de cartão e cupom, visa melhorar a eficiência e a segurança do sistema de pedágios rodoviários, impactando diretamente embarcadores, transportadoras e caminhoneiros.
Novo sistema de TAGs trará mais eficiência e segurança
A Resolução 6.024/2023 da ANTT implementa a substituição dos antigos vale-pedágios por TAGs eletrônicas, exigindo a adaptação de todos os envolvidos no transporte de cargas. As TAGs deverão ser adquiridas de Fornecedoras de Vale-Pedágio Obrigatório (FVPO) autorizadas pela ANTT.
- As TAGs deverão ser compradas em empresas autorizadas pela ANTT.
- As transportadoras e caminhoneiros autônomos precisam se ajustar ao novo modelo.
Mudança traz benefícios como redução de custos e emissões
A implementação do sistema Free Flow (Pedagiamento Eletrônico) tem como objetivo melhorar a eficiência operacional, diminuir custos com pedágio e reduzir a emissão de gases de efeito estufa.
- O novo sistema promete maior segurança nas estradas.
- A medida visa aumentar a transparência no processo de pagamento de pedágio.
Penalidades para quem descumprir a regra
A nova regulamentação impõe multas significativas para aqueles que não cumprirem as exigências:
- Embarcadores: Multa de R$ 3.000,00 por veículo e por viagem, caso não disponibilizem o Vale-Pedágio antes do embarque.
- Fornecedoras de TAGs: Multas de R$ 1.100,00 a R$ 10.500,00 por falhas no registro ou repasse dos valores.
- Concessionárias: Multas de R$ 550,00 a R$ 10.500,00 por irregularidades como bloqueio de operações sem autorização.
Concessionárias já estão orientando sobre a mudança
Empresas como a CCR ViaCosteira, que atua na BR-101, estão promovendo campanhas educativas com informações sobre a obrigatoriedade do novo sistema. As orientações são realizadas por meio de painéis eletrônicos, canais digitais e distribuição de folhetos nos pedágios.
