Lily Farias
Capivari de Baixo
No momento, não é possível saber exatamente quanto ainda precisa ser devolvido aos cofres públicos referentes a diárias de viagens gastas pelos vereadores de Capivari de Baixo entre 2009 e o ano passado. Isso porque os registros não estão atualizados.
Conforme o Termo de Ajuste de Conduta assinado pelos parlamentares com o Ministério Público da cidade, R$ 283,3 mil precisam ser ressarcidos. Todos eles garantem que não atrasaram nenhum boleto e enviam uma cópia do comprovante de pagamento ao MP a cada dois meses, conforme obriga o TAC. Mas não tem como confirmar esta informação, já que não há registros. Apenas alguns nomes constam na lista de quitação em dia.
Em junho, ainda restavam 360 parcelas a serem pagas para quitar a dívida em sua totalidade e o máximo que cada um havia pago eram quatro faturas. No processo, constam informações como a quantidade de parcelas e valores dos boletos nomeados a cada vereador. Porém, não especificam, por exemplo, a data em que todos começaram a devolver o dinheiro e até quando devem pagar.
Conforme o Ministério Público de Capivari, os pagamentos são efetuados, mas não há tempo hábil para atualizar a pasta com todos os documentos. A alegação é que a prefeitura deve enviar os valores atualizados. Já na prefeitura, a explicação é que o MP é quem deve ter esta informação.
Lembre o caso
Em 29 de setembro do ano passado, os nove vereadores de Capivari de Baixo assinaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público. Isso porque, em agosto de 2010, foi divulgado o valor gasto pela câmara com diárias em 2009: R$ 283,3 mil.
A justificativa dos vereadores para os gastos foi a participação em cursos e viagens feitas para angariar fundos ao município. Neste mesmo ano, a câmara de Capivari de Baixo foi a terceira que mais gastou com diárias no estado. Os nove vereadores da atual legislatura devem pagar, no total, 943 parcelas.
O que cada um deve
• Fernando Oliveira da Silva (PMDB)
R$ 20.447,18 – 49 parcelas de R$ 417,29
• Ricardo Aboite (PP) – R$ 20.019,71
48 parcelas de R$ 417,08
• Jonas Machado dos Santos (PMDB)
R$ 39.527,49 – 42 parcelas de R$ 658,79
• Valmiro Miranda da Rosa (PMDB)
R$ 17.491,41 – 42 parcelas de R$ 416,46
• Francisco dos Santos Justino (PSDB)
R$ 26.606,26 – 60 parcelas de R$ 443,44
• Elto Aguiar Ramos (PDT)
R$ 7.145,97 – 15 parcelas de R$ 476,40
• Ailton Bittencourt (PSD)
R$ 17.483,41 – 42 parcelas de R$ 416,27
• Onassis da Silva (PP)
R$ 21.771,95 – 52 parcelas de R$ 418,69
• Arlei da Silva (PPS)
R$ 18.655,34 – 45 parcelas de R$ 414,56
